Dia: 23 de fevereiro de 2024

  • JUIZ DIZ QUE PROJETO DE LEI DAS SAIDINHAS NÃO TERÁ EFEITO NO RN

    JUIZ DIZ QUE PROJETO DE LEI DAS SAIDINHAS NÃO TERÁ EFEITO NO RN

    Foi aprovado pelo Senado Federal, na última terça-feira (20), por 62 votos a favor, dois contrários e uma abstenção, o projeto de lei 2.253/2022 que determina a restrição do benefício da saída temporária para presos condenados, conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, sendo permitida somente a presos inscritos em cursos profissionalizantes, ou nos…