
SENADO APROVA REGRAS PARA GUARDA DE PETS EM CASO DE DIVÓRCIO
O Senado aprovou projeto de lei que estabelece regras para a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais no Brasil.

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A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovou, nesta quarta-feira (1º), parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2022, que

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O Governo do Rio Grande do Norte decretou situação de emergência em 166 municípios do estado em razão da seca prolongada. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado

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