Dia: 17 de março de 2025

As novas regras para apresentação e indicação de emendas parlamentares ao Orçamento, aprovadas na quinta-feira (13), em sessão do Congresso, já estão valendo. A Resolução 1/25 do Congresso Nacional foi promulgada na sexta-feira (14) e deve destravar a votação do Orçamento, que aguardava uma solução para as emendas. O projeto, feito em conjunto pelas Mesas…

E foi deferido hoje uma decisão pelo MM Juiz da 2º Vara da Comarca de Goianinha, dentro da Ação Popular 0800947-30.2024.8.20.5116 promovida contra o Município de Goianinha e a Prefeita Nira Galvão, que determina: – A prestação de informações sobre servidores efetivos e temporários; – Não contratar mais temporários, salvo em casos especiais; – Promova…

Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 14, a lei 15.109/25, que dispensa o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios. Aprovado pelo Congresso, o texto altera o CPC/15 e foi encaminhado para sanção em fevereiro. Além da isenção inicial das custas, a nova lei estabelece que,…

A Receita Federal divulgou o detalhamento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025, referente aos rendimentos de 2024. O prazo para envio começou nesta segunda-feira (17) e segue até 30 de maio. Contribuintes que não entregarem dentro do período estabelecido estarão sujeitos a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a…

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou ao Governo do Estado que realize uma série de melhorias na infraestrutura e nos serviços prestados pelo Hospital Geral Dr. João Machado (HGJM), unidade de saúde que oferece atendimentos de média e alta complexidade em Natal. O despacho, emitido pelo juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de…

Uma grande oportunidade acontece no próximo dia 21 de março com a realização de um leilão promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no RN. São apartamentos, terrenos, galpão industrial, casas dentre outros imóveis. O edital completo pode ser conferido no site www.mnleilão.com.br. O leilão acontece a partir das 9h de forma híbrida no auditório…

O SINE-RN, por meio da SETHAS/SETRAB, oferece nesta segunda-feira (17), 623 vagas de empregos para Natal e região metropolitana, Mossoró, Currais Novos e Assú. Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deverá comparecer presencialmente nos postos de atendimento do SINE RN: unidade central na Rua Nossa Senhora da Candelária, bairro Candelária, s/n, ou nas Centrais do…

A gestão que tem transformado o município de Sítio Novo para melhor não para de trabalhar. Com as obras já bastante avançada, a gestão da prefeita Andrezza Brasil está concluindo o mais novo e moderno espaço para a prática do esporte no município. De acordo com as informações repassadas ao Blog do Joel Rei, em…

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu processo seletivo para residente na área jurídica. A residência é destinada a bacharéis em Direito, visando aprimorar a formação teórica e prática e não gera vínculo empregatício com o MPRN. O residente auxiliará membros e servidores do MPRN, não podendo exercer atividades privativas…

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta laranja de perigo de chuvas intensas para 159 municípios do Rio Grande do Norte. De acordo com o Inmet, há previsão de chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, além de ventos intensos de 60-100 km/h. O aviso começou a valer às 9h26…