Dia: 19 de agosto de 2026
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TJRN DETERMINA QUE 217 MAGISTRADOS DEVOLVAM PENDURICALHOS IRREGULARES
Após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ordenou que 217 magistrados, entre ativos e inativos, devolvam valores pagos acima do permitido. A medida foi determinada pelo presidente do tribunal, desembargador Ibañez Monteiro, que também está entre os magistrados que deverão restituir valores. O TJRN abriu…
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GOVERNO DO RN EXIGE ANTECIPAÇÃO DE 90% DO ICMS DE AGOSTO DE SETEMBRO
O Governo do Rio Grande do Norte determinou que empresas atacadistas, centrais de distribuição e contribuintes que recolhem ICMS por substituição tributária antecipem parte do imposto referente a agosto e setembro de 2026. A medida estabelece o recolhimento, até 1º de outubro, de 90% do valor do ICMS que foi devido ou retido no mês…