O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, nesta terça-feira (31), um decreto que aumenta de 29,25% para até 55% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a venda de revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos, além de aumentar o tributo de munições.
O governo federal informou que estimativas mostram que a medida tem potencial de arrecadação da ordem de R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026, totalizando R$ 1,1 bilhão.
“A medida se alinha com uma perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, de recadastramento das armas em circulação e de combate à criminalidade. A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total”, informou o governo.