A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em reunião nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei que cria a Campanha “CiberCuidado”. O objetivo da proposta é promover conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos, especialmente os cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, visando proteger crianças e adolescentes. A matéria é de autoria da deputada estadual Terezinha Maia (PL).
De acordo com o projeto, a expectativa é alertar e desencorajar o uso de sites de inteligência artificial para criar qualquer material que exponha ou ridicularize crianças e adolescentes. “É fundamental reconhecer que crianças e adolescentes estão cada vez mais expostos a riscos on-line, incluindo o assédio, a exploração sexual, o bullying virtual, o roubo de identidade e o acesso a conteúdo inadequados. Além disso, a manipulação de inteligência artificial em plataformas digitais pode aumentar ainda mais esses riscos, criando ambientes propícios para a exploração e o abuso”, disse Terezinha em sua justificativa.
O colegiado ainda aprovou a instituição do Dia Estadual da Mulher Cooperativista, a ser incluído no calendário oficial, e a inclusão do Instituto Reação como sendo de utilidade pública, matérias de autoria dos deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Divaneide Basílio (PT), respectivamente.
De iniciativa do deputado estadual Dr. Kerginaldo (PSDB), a Comissão aprovou a notificação compulsória dos casos suspeitos e confirmados de esporotricose humana aos órgãos de saúde. Já do deputado Neilton Diógenes (PP), foi aprovado o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-Natal e Pós-Parto de Gestante com Transtorno do Espectro Autista.
Propostas apresentadas pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), a CCJ aprovou os reconhecimentos de duas Associações como de utilidade pública: a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Timbaúba dos Batistas e a Associação Potiguar de Dislexia. Do deputado Adjuto Dias (MDB), foi aprovada a inclusão da capacitação em língua brasileira de sinais libras como critério primário de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no Estado.
Apresentado pela deputada Eudiane Macedo (PV), a CCJ avalizou o reconhecimento da Associação Cultural Cidade Vida como de utilidade pública, enquanto do deputado Taveira Júnior (União), foram aprovadas diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Por fim, foram aprovadas duas matérias da deputada Divaneide Basílio (PT). A primeira que institui a Árvore do Amor como Patrimônio Cultural, Ecológico e Turístico do Estado, enquanto a segunda cria o Programa Estadual de Restauração das Sequelas Covidianas.
A reunião da CCJ contou com as presenças dos deputados Hermano Morais (PV) – presidente do colegiado -, George Soares (PV), Galeno Torquato (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT) e Adjuto Dias (MDB).