“Eu estou vendo muitas ilicitudes acontecendo agora, antes da campanha eleitoral”, afirmou o juiz Herval Sampaio ao AGORA RN nesta sexta-feira, 7, ao comentar a ocorrência de atos irregulares em eventos políticos pré-campanha eleitoral nos municípios potiguares. Para ele, que já atuou como juiz eleitoral e tem experiência na área, é preciso uma ação mais contundente e enérgica do Ministério Público Eleitoral (MPE) na fiscalização das ações políticas nesta pré-campanha do pleito de outubro.
Herval revelou estar surpreso e impressionado com os lançamentos das pré-candidaturas e a presença das estruturas partidárias ocorridas principalmente nos maiores municípios do Rio Grande do Norte e em outros estados. Ele destacou que os atos irregulares que tem visto podem ser classificados como abuso de poder econômico e midiático. “Eu tenho visto em Natal, em Mossoró, em diversas outras cidades do nosso Estado, mas isso está ocorrendo no Brasil inteiro. É uma coisa absurda”, lamentou.
O juiz disse ainda que, diante do cenário atual, “já deve ter advogados preparando as ações pertinentes para contestar na Justiça essas ilegalidades” e que, por questão de segurança jurídica e pessoal, não pode citar os casos que tem visto ou que tem tomado conhecimento. “Não posso falar em caso concreto, mas que tem, tem. São atos que não podem ser feitos de forma alguma agora, neste momento pré-campanha”.
Para ele, os políticos e partidos estão cometendo as ilegalidades e, ao presenciarem as de seus adversários, ficam calados por estarem fazendo a mesma coisa. “Se bem que eu acho que todos estão se municiando de provas, inclusive, deve ter muitas minutas de ações prontas. E quem, em tese, deve entrar contra tudo isso é o Ministério Público Eleitoral”.
O magistrado se mostrou incrédulo com a proporção da situação no Estado. “O pessoal parece que está lendo outra lei, que não a nossa lei eleitoral, que permite alguns atos sim, que antes eram considerados propagandas e que hoje, não são mais, são atos lícitos. Mas não ao ponto de querer antecipar a própria campanha, como tem ocorrido”, disse ao AGORA RN nesta sexta.
“Não há amparo legal para isso”, diz juiz
O juiz Herval Sampaio explicou que não pode ser permitido, “em lançamentos de pré-candidaturas, ter junção de vários partidos, porque, por mais que se entenda que é uma coligação, não há controle da Justiça Eleitoral. Então, os vários partidos vão gastar sem ter coligação? E, ao mesmo tempo, vão gastar e prestar contas de uma futura coligação? E farão o quê? Atos para o eleitor? Não pode. Não pode ter ato como se fosse um comício antecipado, com um monte de pré-candidatos ou alguns filiados, e fazer discurso para o povo ou para as redes sociais”.
Segundo ele, não há amparo legal para esse tipo de situação. “Uma coisa é a ilegalidade nesse tipo de propaganda. Pode se configurar o abuso sim, e precisa ter uma investigação. Não pode ter carreata ou passeata com os pré-candidatos. Isso não existe. Não há propaganda ainda, somente a partir do dia 16 de agosto. O pessoal está exagerando. Não sei onde tem permissão para esse tipo de situação”, explicou.
O magistrado disse ainda que não se deve colocar a culpa da situação atual na Justiça Eleitoral, mas sim no MPE, que deveria intensificar as ações de fiscalização neste período. A reportagem do AGORA RN manteve contato com a procuradora regional eleitoral no RN, Clarisier Azevedo, sobre as falas do juiz e as ações de fiscalização em eventos de lançamentos de pré-candidaturas no Estado, mas ela afirmou: “não tenho nada a declarar sobre afirmações genéricas”.