O ex-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira da Silva, o “Babá”, criticou a falta de transparência nos repasses de ICMS e IPVA aos municípios, apontando que as prefeituras são frequentemente prejudicadas.
Segundo ele, os problemas são históricos e persistem até o governo atual, impactando diretamente as finanças municipais. “Quando eu falo da dívida ativa, é do ICMS e do IPVA, a dívida ativa do IPVA, principalmente essa, a gente nunca recebeu, quando o proprietário paga atrasado, que vai para a dívida ativa, esse dinheiro do município não vem para o município, nunca foi recebido pelo município, você sabe que o IPVA é 50% do município e 50% para o estado”, declarou, em entrevista à 91 FM, nesta quinta-feira (28).
De acordo com Babá, quando passa a receber pela dívida ativa, o Estado fica com todo o recurso e o município não recebe. “Estou falando desse governo e de outros também, isso nunca foi resolvido, nessa questão da dívida ativa do IPVA”, pontuou.
O prefeito de São Tomé também destacou problemas com os repasses do ICMS, citando a falta de acesso às informações sobre os valores decorrentes de programas de refinanciamento fiscal (Refis).
“Do ICMS, quando se tem, às vezes o governo faz aqueles Refiz, e às vezes a gente não recebe, a gente não tem acesso às informações, também tem essa questão também de ser uma caixa preta ainda com relação aos recursos. E, muitas vezes, os municípios não são nem chamados quando há um benefício fiscal”, complementou.
Com informações de Agora RN