O Ministério Público Eleitoral, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco, juntou farto material oriundo de interceptações telemáticas e análise de hardwares apreendidos nas secretarias da prefeitura do Natal e comitÊs de campanha alvo de busca e apreensão na ação de Investigação Judicial Eleitoral em que pede a cassação de Paulinho Freire, Joana Guerra, Daniel Rendall e Irapoã Nobrega, além da inelegibilidade dos citados e do ex-prefeito Álvaro Dias. Trata-se do relatório de análise técnica das provas que foram aceitas pela 4 Zona Eleitoral de Natal aonde o processo se encontra. Há a lista também de diversos outros investigados, ocupantes de cargos públicos e ligados às campanhas dos eleitos. Por fim, há conversas e conteúdos em geral cedidos por testemunhas que foram validados após perícia técnica. Todas as alegações a seguir foram feitas exclusivamente pelo MPE após análise de material periciado tecnicamente e aceitas pela justiça eleitoral pela relevância na AIJE.
Como disse, o material é muito extenso composto 882 páginas com diálogos, trocas de informações, ameaças explícitas, organização do uso das estruturas das secretarias, promessas financeiras, fotos em ações de rua geradas por tais ações. Será impossível explicitar todo o conteúdo em uma única publicação. Por isso, o blog começará a soltar aos pedaços e organizados nas formas de tópicos.
ASSÉDIO NOS Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIS
Em um telefone apreendido com um dos investigados e validado após perícia, foram encontrados grupos de whatsapp compostos por membros da secretaria da educação em que reclamam de assédio nos CMEIs junto a terceirizados e servidores, sob pena de demissão e perseguição.
As diretoras das escolas dos “CMEI” obrigaram, diziam que era para ela votar nos candidatos dessa “gestora”, porque ela ia perder o estágio se ela não votasse nesses candidatos. Minha sobrinha chegou aqui em casa horrorizada. Não foi só uma não, viu? Foram várias colegas delas que estão estagiando em “ CMEI”, em Natal. Pra você ver como é que tá a situação.”
A análise do Chat Whatsapp intitulado “Lei 114 aposentadoria E.I ”, extraído do vestígio digital A8078, especificamente no que tange às menções feitas pelo terminal telefônico cadastrado em nome de XXXXXXXX, revela, conforme o MPE, indícios fortes e que possam ser relevantes para a investigação em andamento.
LIMPEZA DE PRAÇAS, CEMITÉRIOS E VIAS EM CONSONÂNCIA COM AS AGENDAS DE CAMPANHA DOS CANDIDATOS
Em transcrição de conversas capturadas em grupo de whatsapp em celular apreendido de uma cargo em comissão da Secretaria de Serviços Urbanos, é possível perceber que Irapoã, já não mais secretaria da pasta, ainda mandava na secretaria e organizava a limpeza e a gestão de espaços aonde ocorreriam atos de campanha. Segue um pequeno trecho dos muitos diálogos neste sentido.
Na verdade só vai ter duas equipes na zona norte amanhã, que é um pedido ali do chefe , que vai ter a reunião à noite, que é ali próximo ao terminal de Solidade, e um pedido na avenida Maranguape, que também é dele, que vai ser feito lá uma filmagem, né? Parece que vão fazer uma filmagem lá, entendeu? Uma matéria de gravação. Só duas equipes, o restante todos estão no cemitério.
“A filmagem vai na terça-feira, são três cantos que eu passei, lembra?”
“Já foram feitas já todas elas, aí veio esse pedido de Daniel na avenida Maranguape, certo? Aí nós estamos fazendo também a Maranguape, que ele disse que vai ter uma filmagem também lá, beleza? As praças já foram concluídas.”
O referido ex-secretário foi exonerado do cargo em 5 de abril de 2024, por meio da Portaria nº 1004/2024-A.P. Dessa forma, ele não mantinha mais qualquer vínculo formal com a referida secretaria. No entanto, diz o MPE, as requisições de limpeza e manutenção de determinados locais, para possíveis gravações de campanha eleitoral do mesmo, a serem realizadas pela SEMSUR, ocorreram em data posterior à sua exoneração.
MANEJO DE SERVIDORES PARA “INVESTIMENTO” E “AMARRAR A ELEIÇÃO”
Em celular apreendido do investigado Itamar Cruz, é possível notar, como conclui o MP, nas comunicações de chat entre ele e Irapoã, o manejo de funcionários, conforme estratégia, para o alcance de votos para o candidato a vereador de Natal, Irapoã. Podemos ver que são citados nomes de pessoas e possíveis trocas, mencionando termos como “família ótima”, “investimento”, “família muito grande”, “Quero amarrar eleição”, demonstrando assim a forma como eles utilizam para angariar votos.
No dia 05/08/2024, Irapoã envia uma mensagem para Itamar Cruz, onde ele diz: “Você vai continuar atuando como está, vamos dar apenas algumas ORIENTAÇÕES”.
Foi identificado também um print de um grupo intitulado como “Irapoã 10.000” onde é possível ver uma pessoa com o nome de “Janiere JAM / SEMSUR”, possivelmente ligada a SEMSUR e aparecendo como um dos administradores do grupo.
TRANSPORTE IRREGULAR DE ELEITORES COM DEBATE SOBRE VANTAGEM FINANCEIRA E USO DA IDENTIFICAÇÃO COMO COMPROVAÇÃO DE VOTO
Em conversas capturadas em um smartphone de membro da Semsur, há o seguinte diálogo:
Transcrição: “Eu vou dar um suporte a você no dia da eleição, tá certo? Walter vai tá aí na comunidade e se precisar levar alguém pra voltar, aí você entra em contato, tá entendendo? E a gente vai fazendo o translado dessas pessoas, viu? Certo? Junta todos na sua casa, fica mais fácil do carro pegar e levar”.
Transcrição: “Pode alinhar isso com Walter, já Walter estava pediu que eu alinhasse com você que tem umas pessoas para a gente levar e aí a gente vai vendo as horas, tá, junto dois, três, aí Walter vem e leva”.
Transcrição: “Itamar, só uma pergunta, você sabe me informar, quanto é que as pessoas vai ganhar, porque já tem gente me perguntando, isso daí também é Romualdo não disse nada, entendeu? E não disse qual é o dia que vai dar o dinheiro, quanto é que é, as pessoas tá perguntando se vai ter alguma reunião pra você vir aqui, ou vai ser no dia lá, da eleição, as pessoas tá perguntando, aí eu tô sem responder nada, porque eu não sei de nada ainda. Aí você me diga aí alguma coisa, se você sabe”.
Transcrição: “Adriana, cá entre nós, eu não sei o valor não, certo? Mas as lideranças, de uma forma geral, elas trabalham em conjunto, ou seja, de igual para igual, né? Pra que ninguém… Ah IRAPOÃ pagou vinte ali, pagou dez a colar, entendeu? Então eles estão trabalhando todos para pagarem vinte reais. Por quê? Veja bem, o pensamento de alguns aí, porque se pagar 20 vai sobrar 10 reais que exatamente o seu dinheiro do almoço né o seu dinheirinho do almoço no dia né entendeu, então é assim que eles estão trabalhando, certo, beleza mas eu não sei dizer o valor não, mas é melhor dizer que é 20 e vim 30 de quem dizer que é 30 e vim 20 é isso, bem melhor. Aí vai ter alguém que vai dizer assim, não mas fulano lá tá pagando trinta, cinquenta, cem, ah, problema de fulano, entendeu? A gente trabalha com uma linha, todo mundo igual, certo? Cê tem que alinhar isso com o Walter, certo? Tem que alinhar isso comigo, tem que alinhar isso com nós do bairro da Redinha, né? Os de fora não, outra coisa, mas os da Redinha alinhar uma coisa só, entendeu? Para não ficar um pagando mais e outro menos, todo mundo vai pagar o mesmo valor, entendeu? Vai ser 30, pronto, todo mundo 30, aí vai ser 20, todo mundo 20, certo?
Conforme o MPE, o relatório a respeito do material neste telefone apreendido detalha quatro chats de Itamar Cruz com diferentes pessoas, incluindo “Pinduca”, Adriana (esposa de Tiago Redinha), Ramone Ribeiro Pereira e Rodrigo.Chef Fonte. As conversas mencionam pagamentos em troca de votos, organização de reuniões e transporte de eleitores. Há também menção sobre a cor da camisa usada por alguém, que deve ser informado, como forma de comprovação do voto, tudo ligado ao candidato Irapoã.
Em outros conversas, o MPE assim sintetiza: tratam de diversos assuntos, desde a rotina profissional até a atuação e trabalho na campanha do candidato a vereador Irapoã, onde são mencionadas manobras de preenchimentos de vagas com o intuito de ganhar apoiadores internos e angariar votos tanto no meio onde esta “liderança” foi inserida na SEMSUR como também na localidade onde mora, sempre com a cobrança, por parte do ITAMAR, das participações nos eventos da campanha eleitoral de Irapoã. Também há menção ao apoiamento do colaborador a PAULINHO FREIRE.
Registre-se que as menções ao acrônimo AL, pelo contexto analisado, têm por referência a função terceirizada de AUXILIAR DE LIMPEZA.
Já a análise dos dados do celular apreendido (vestígio digital A7410) focou em duas conversas do WhatsApp, para este relatório, sendo chats relacionados à campanha de Irapoã: “AMIGOS DE IRAPOÃ 2024” e “Amigos de Irapoã Romualdo”. Basicamente os chats contém mensagens, imagens e transcrições sobre atividades de campanha, como cadastros de eleitores, eventos, com a participação de ALVARO DIAS e PAULINHO FREIRE como também chamados para votar em Irapoã e Paulinho Freire. Alguns dos participantes dos chats são servidores ligados à Prefeitura Municipal de Natal e a empresa ZELO RECURSOS HUMANOS LTDA, conforme o MP.
ASSÉDIO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E LIBERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA ATIVIDADES DE CAMPANHA
Na análise do telefone da investigada Andréa Katia, no grupo “barra pesada”, o MP encontrou áudios e conversas em que servidores são pressionados a conseguir novas pessoas a adicionar no grupo de whatsapp, sob pena de demissão. Além disso, há reclamações de gestores de escolas sobre as constantes liberações de funcionários em horário de expediente para as atividades de campanha, que o MP conclui ser provavelmente do vereador Daniel Rendall.
“É, boa noite. É assim, eu acho bacana essas reuniões, mas assim, teve uma reunião na quinta-feira, que foi o lançamento da…sexta-feira do lançamento da campanha. Aí, já marca uma reunião para a quarta-feira dessa semana, aí assim, por exemplo, a escola tem EJA. E a maioria dos meus apoiadores, que são apoiadores de Daniel, são funcionários da EJA. Eu não posso estar liberando o pessoal todo dia, toda semana liberando um horário, um dia, para eles irem participar desses eventos porque a escola fica descoberta. Então assim, tudo bem ter, agora infelizmente a gente tem coisas que a gente não vai conseguir dar conta de participar. Quem trabalha de manhã ainda tudo bem, mas quem trabalha pegando de meio dia, vai até nove da noite. Aí o pessoal não tem condição, de sete horas está começando o turno, os alunos estão chegando na escola. Eu não tenho condição de liberar. Eu vou ver o que eu faço, mas assim, é complicado. Estou sentindo dificuldade desse monte de eventos, um em cima do outro, assim. Eu não tô dando conta não. Tô conseguindo dar conta nem das minhas coisas, imagine dessas coisas extra. Eu tô…realmente eu tô em falha, porque eu não consigo acompanhar não”.
MP DIZ COMPROVAR DENÚNCIAS DE LEO SOUZA CONTRA DANIEL RENDALL / PAIS DOS ALUNOS SÃO ASSEDIADOS
A partir da data de 27/09/2024, identificou-se trechos de conversas que tratam sobre possível assédio aos pais das crianças que estudam no CMEI, denunciado por LEO SOUZA, que acusa a investigada Andréa Kátia e outros gestores de realizar ligações telefônicas para os pais dos alunos, com o intuito de solicitar votos para o candidato Daniell Rendall. Ressalte-se que em determinado trecho a investigada em questão afirma que realiza as ligações. Seguem recorte dos trechos abaixo.
“E uma postagem, que você postou no grupo da professora Cristina, Amigos de Cristina, que eu não tô fazendo parte, alguém, eu também não tenho, mas alguém já printou e já mandou. Eu li pelo print no celular num sei de quem, num sei se foi do Priscila. E ali tem, sim, uma orientação de pegar as fichas, de ligar para os pais, de fazer tudo. Então, aí já é uma prova contra você. Tem, sim, no grupo dos traíras da professora Cristina, vai ter alguma coisa você dizendo que é pra fazer isso, você orientando as pessoas a fazerem”.
“Andréa, mostre hoje seu trabalho, entendeu? De forma espontânea, peça para as meninas fazerem o depoimento das mães, das crianças. Qual foi o reflexo desse trabalho nas famílias, em casa? Qual foi a mudança das crianças? Porque o projeto é lindo, né? Tem tudo isso. E foque hoje só nisso, entendeu? Esqueça a campanha das redes sociais e faça caladinha na sua. E pronto”.
A análise do Chat Whatsapp intitulado “Barra Pesada”, extraído do vestígio digital A8078, especificamente no que tange às menções e relatos envolvendo “Marliete Felix Stella”, “Adriana Rocha de Souza Fortes da Silva” e “Jane Heide Rocha dos Santos”, o MP alega que há revelações de indícios possivelmente relevantes para a investigação em curso.
Em síntese, Andréa Kátia reencaminha no grupo em epígrafe áudio atribuído a “Marliete”, onde esta relata suposta coação por parte de uma gestora, que estaria a obrigando a conseguir apoio político para o candidato Daniell Rendall sob ameaça de demissão.
Já Adriana Rocha de Souza Fortes da Silva, identificada como professora efetiva da Prefeitura de Natal, tem seu áudio reencaminhado por Andréa Kátia no grupo “Barra Pesada”. Neste áudio, Adriana Rocha expressa preocupação com a frequência de liberações de funcionários da escola para participarem de eventos de campanha, em horário de expediente, o que estaria prejudicando o funcionamento da escola, especialmente do EJA. Ela também menciona a dificuldade em conciliar as demandas da campanha com suas responsabilidades profissionais.
Por fim, Jane Heide Rocha dos Santos, também servidora pública efetiva da Prefeitura de Natal, é identificada como a autora de um áudio de agradecimento pelo “trabalho de Daniel”, que teria conseguido um emprego para sua filha. Jane Heide expressa sua intenção de votar em Daniel e angariar mais votos para ele, por considerá-lo alguém que ajuda as pessoas.
Já com base na análise realizada até o presente momento do conteúdo extraído do vestígio digital A8078, especificamente da categoria “Bate-Papos” do aplicativo de mensagens WhatsApp, foi identificada, conforme o MP, a existência de um grupo de conversa denominado “AS MENINAS SUPER PODEROSA” que contém informações possivelmente relevantes para a investigação em curso.
Dentro deste grupo, observou-se discussões sobre a organização de reuniões com o intuito de convencer pessoas, com a solicitação de listas contendo nomes completos, endereços, pontos de referência e horários preferenciais. As transcrições dos áudios revelaram divergências entre os participantes sobre a abordagem a ser utilizada, levantando questões sobre a obrigatoriedade de participação e possíveis consequências para aqueles que se recusarem.
FONTE: opotiguar.com.br