Mais de 620 mil cães e gatos já possuem o “RG animal” no Brasil, por meio do SinPatinhas, plataforma lançada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A iniciativa integra o ProPatinhas – Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos – e busca reunir informações essenciais para o planejamento de políticas públicas de controle populacional, vacinação, castração e combate ao abandono.
O sistema está disponível para tutores, organizações não governamentais, veterinários e prefeituras de todo o país. Ao se cadastrar, é possível emitir gratuitamente uma carteirinha digital com QR Code, que pode ser fixada à coleira do animal e facilita sua identificação em caso de perda.
“A ideia é tirar esses animais da invisibilidade. Com o registro, passamos a conhecer onde estão, quantos são, se foram vacinados, castrados ou microchipados. Esses dados são fundamentais para definir ações efetivas de bem-estar animal”, explica o MMA em nota oficial.
Atualmente, estima-se que o Brasil tenha cerca de 93 milhões de cães e gatos, sendo que aproximadamente 35% deles vivem em situação de rua ou em abrigos. Por isso, o cadastro é apontado como passo importante para promover ações estruturadas e duradouras.
Como funciona o cadastro
O processo é simples e seguro: basta acessar o site do SinPatinhas e fazer login com a conta Gov.br. O sistema puxa automaticamente os dados do tutor, que só precisa inserir as informações do animal. O registro gera um número único e intransferível, válido por toda a vida do pet.
Além de pessoas físicas, também podem se cadastrar clínicas veterinárias, hospitais, protetores independentes, ONGs, estados e municípios. O sistema ainda permite o controle coletivo de animais em situação de rua, promovendo adoções mais responsáveis.
O cadastro não é obrigatório para todos. A exigência vale apenas para entidades que utilizam recursos federais, como emendas parlamentares, para realizar castração e microchipagem. Nesses casos, o registro serve como comprovação de que o serviço foi realizado.
Microchipagem e proteção de dados
A implantação de microchip também é opcional. O dispositivo eletrônico, do tamanho de um grão de arroz, é colocado sob a pele do animal e contém um número de identificação, que pode ser lido por scanner ou aplicativo. O SinPatinhas aceita microchips de qualquer fabricante.
As informações pessoais dos tutores, por sua vez, são protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apenas dados gerais, como quantidade de animais cadastrados e localizações, serão tornados públicos. O QR Code da carteirinha e o microchip permitem que, em caso de perda, o contato com o tutor seja feito com base no número que ele autorizou previamente.
A meta do Governo Federal é expandir o alcance do SinPatinhas com apoio a municípios para campanhas de castração, vacinação e registro de animais, especialmente aqueles que pertencem a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
*Com Informações de Agência Gov