Uma cena de novela Vale Tudo trouxe à tona o debate sobre a pensão alimentícia. Num dos capítulos, a então diarista Lucimar (Ingrid Gaigher) decidiu, depois de oito anos, pedir pensão alimentícia para o filho, fruto de um relacionamento com Vasco (Thiago Martins). O assunto gerou repercussão em todo o país, com reflexos diretos no Poder Judiciário. No Rio Grande do Norte, a busca por esse direito tem sido crescente. Dados do Tribunal de Justiça (TJRN) mostram que 2.803 casos foram julgados em 2025. Ou seja, 18 decisões proferidas por dia.
Até junho deste ano, já haviam sido ajuizados 2.735 novos processos de requisição de pensão alimentícia. Entre 2020 e 2025, o TJRN soma 32.696 ações no período. O recorde anual foi de 6.546 em 2023. Em 2024, o número foi de 6.330.
Quanto aos processos que chegaram a uma decisão final através de julgamento, o total foi de 26.187. A quantidade de sentenças aumentou substancialmente ao longo dos anos, passando de 883 em 2020 para 7.486 em 2024. Em 2025, foram contabilizados 2.803 julgamentos.
Já o quantitativo de processos baixados ou arquivados, que indicam a finalização processual no sistema, mostra que, até junho de 2025, 3.332 processos foram baixados/arquivados.
Os dados também detalham os processos finalizados por meio de homologação de acordo entre as partes, totalizando 13.107 casos. Em 2020, foram 481 acordos, número que cresceu expressivamente de 1.466 em 2021 para os 3.646 em 2024. No ano de 2025, foram registrados 1.275 acordos homologados.
Assim como a personagem da novela, que buscou a Justiça por meio da Defensoria Pública, a população potiguar também pode contar com o serviço. A instituição orienta que qualquer pessoa em situação de necessidade, com vínculo legal com alguém que tenha o dever de prestar alimentos, pode pedir a pensão. Filhos menores de idade, representados pelo responsável legal, têm direito a receber do genitor que não detém a guarda.
Filhos maiores de 18 anos também podem solicitar, caso ainda estejam estudando ou em outra situação de necessidade comprovada. O direito também se estende a pais idosos, ex-cônjuges e outros parentes, desde que a necessidade e o vínculo sejam provados.
O serviço é destinado a pessoas com renda mensal individual inferior a dois salários mínimos. Também se enquadra quem pertence a uma família cuja média de renda por membro não seja superior a um salário mínimo. Caso não se enquadre nesse critério, a pessoa ainda pode requerer a assistência, demonstrando que não tem como arcar com os custos judiciais sem prejudicar o próprio sustento.
Para ingressar com a ação, é preciso apresentar documentos como identidade, CPF, comprovante de renda e residência, certidão de nascimento da criança e o número de uma conta bancária. É fundamental informar o endereço de quem pagará a pensão e indicar três testemunhas.
Punições e Revisão
Caso o responsável não cumpra o pagamento, a outra parte pode ajuizar o cumprimento da sentença. Uma das formas de execução é o rito da prisão civil, que cobra os três últimos meses de pensão vencida. O devedor é intimado a pagar em três dias, sob pena de prisão. Outra forma é o rito da penhora, que busca satisfazer a dívida com bens do devedor, como casa, carro ou valores em contas.
Para revisar o valor da pensão, seja para aumentar ou diminuir, é necessário ingressar com uma nova ação, chamada de revisional de alimentos. É preciso provar que a situação mudou, seja pela necessidade da criança ou pela possibilidade de quem paga. A fixação da pensão é um direito da criança ou adolescente e deve ser suficiente para suprir suas necessidades básicas.
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) ampliou o seu sistema de agendamento on-line. A ferramenta pode ser usada pelos núcleos de Natal, Parnamirim e Mossoró. O agendamento pode ser feito no site da instituição: www.defensoria.rn.def.br.
Para realizar uma marcação, o cidadão deve preencher um cadastro prévio disponível no mesmo endereço e que servirá para os demais acessos. Dentro do sistema de agendamento, será preciso informar a ação que será proposta e será indicado o tipo de atendimento que deverá ser feito.