O Governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta quarta-feira (18) a Lei nº 12.205/25, que institui a política de atenção à saúde reprodutiva da mulher soropositiva e a prevenção da transmissão vertical do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) no Estado. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado, e a norma já está em vigor.Play Video
Entende-se por transmissão vertical do HIV a passagem do vírus da mãe para o filho durante a gravidez, o parto ou a amamentação. Pela nova política, ficam garantidos, entre outros pontos, ações para oferecer acesso pleno, gratuito e avançado aos serviços de saúde para mulheres que vivem com HIV, além do desenvolvimento de iniciativas educativas para evitar que o vírus seja transmitido.
Para atingir os objetivos da iniciativa, a lei propõe medidas como a realização de campanhas de conscientização e educação voltadas à saúde reprodutiva das mulheres vivendo com HIV, capacitação contínua dos profissionais de saúde e a criação de unidades especializadas para o atendimento integral a esse público.
Ainda, segundo a nova norma, a assistência à saúde reprodutiva da mulher vivendo com HIV e a prevenção da transmissão vertical estarão inseridas nos programas gerais de saúde, observando-se as diretrizes de sigilo, abordagem baseada em direitos humanos, atenção especial às mulheres em situação de vulnerabilidade e a promoção de um ambiente acolhedor e livre de discriminação.