O Rio Grande do Norte figura entre os estados com maior participação de aposentados e pensionistas na folha de pagamento. Segundo o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), publicado pelo Tesouro Nacional, no primeiro quadrimestre de 2025, o RN destinou R$ 6,24 bilhões para pagamento de inativos de todos os poderes e órgãos, o que representa 39% das despesas totais com pessoal. Esse percentual coloca o Estado na primeira posição do Nordeste e como o quinto maior do Brasil, no quesito impacto da previdência estadual nas contas públicas.
Para o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), Nereu Linhares, a situação é consequência de decisões equivocadas ao longo das últimas décadas. “A situação da previdência continua caótica, não é uma situação boa. Não é um privilégio do Rio Grande do Norte, o Brasil todo, a previdência pública, sobretudo dos regimes próprios, dos RPPS, todos os Estados têm dificuldade. O Rio Grande do Norte teve uma dificuldade maior, exatamente em razão da questão do desvio da finalidade dos recursos, com a utilização dos fundos previdenciários”.
Nereu Linhares aponta que o déficit previdenciário permanece na casa dos R$ 150 milhões, valor que o Tesouro estadual precisa aportar todos os meses, tirando recursos de outras áreas essenciais para pagar a Previdência – que tem um custo aproximado de R$ 450 milhões/mês. “Com toda a má gestão que foi feita, sobretudo com o que fizeram com o Fundo Previdenciário, o Governo precisa fazer esse aporte. Isso é uma medida constitucional, só que a gente sabe que esse recurso está sendo tirado de investimento e de outros programas sociais para cobrir o déficit da Previdência”.
O presidente do Ipern diz que “não há como desvincular” a situação atual com os saques previdenciários do passado. Nos governos Rosalba Ciarlini e Robinson Faria, os recursos do fundo previdenciário, que acumulava cerca de R$ 1 bilhão na época, de acordo com o Ipern, foram sacados para complementar o pagamento das folhas dos servidores. Na época foram necessárias legislações e autorizações especiais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para os saques.
“No passado, os recursos foram utilizados para pagar aposentadoria e pensão, porém, aposentadoria e pensão de um grupo para o qual aquela verba não estava destinada, aquela verba que foi destroçada em 2014, era uma verba que estava segregada para os servidores que entraram a partir de 2005. Foi cerca de R$ 1 bilhão e pouco. Imagine se não tivesse mexido nesse recurso, quanto a gente não já tinha hoje, talvez para ajudar nesse déficit dos servidores antigos, mas não foi assim que o governo da época entendeu”, detalha Nereu.
O secretário executivo do Tesouro, Álvaro Bezerra, também considera a situação previdenciária grave e explica que o déficit segue aumentando, mesmo após a reforma de 2019. “Realmente, a gente tem uma realidade do serviço público do Rio Grande do Norte muito peculiar. Nós temos aqui um quadro muito envelhecido, digamos assim. Esse déficit previdenciário, mesmo com a reforma da Previdência que foi feita em 2019, tem crescido, não na mesma proporção que estaria crescendo se não tivesse sido a reforma. Mas ele tem crescido ano após ano”, analisa.
Para Álvaro, a dificuldade de reposição de servidores agrava o problema, pois há aposentadorias constantes, mas o Estado, por estar acima do limite prudencial, não consegue contratar novos funcionários em ritmo compatível. “Então, esse é uma realidade do Rio Grande do Norte, onde ela tem uma quantidade de inativos muito grande com a tendência de crescer ano após ano. Por outro lado, até devido ao Estado estar acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, ele não pode contratar”.
Para tentar resolver o problema, Nereu Linhares diz que não há fórmula mágica nem resposta pronta. No entanto, o gestor enfatiza que o problema da Previdência deve ser tratado em conjunto, e de forma recorrente. “É uma discussão que não pode ser só do Executivo. Tem que ser do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas. Todos. A previdência é uma série de fatores. Ela é muito sensível”.
RN tem maior comprometimento com pessoal do Brasil
Além do peso elevado dos inativos, o Rio Grande do Norte lidera o ranking nacional de comprometimento com gasto de pessoal. No primeiro quadrimestre de 2025, o Estado comprometeu 56,01% da Receita Corrente Líquida (RCL) apenas com despesas de pessoal do Executivo, ultrapassando o limite de 49% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O percentual inclui salários de servidores ativos, aposentadorias e pensões. Os dados também constam no RGF, do Tesouro Nacional.
As planilhas do Caderno de Gestão de Pessoas do Governo do RN mostram que, em maio de 2025, o Estado possuía 114.237 pessoas vinculadas à folha de pagamento, sendo 54.007 ativos e 60.230 inativos. Do total de inativos, 47.353 são aposentados e 12.877 pensionistas. A folha mensal total em maio último foi de R$ 916,38 milhões, com uma variação de 13,7% em relação à folha de maio do ano passado (R$ 805,98 milhões). A média da folha de pagamento nos últimos 12 meses foi de R$ 848,91 milhões.
Álvaro Bezerra, secretário executivo da Sefaz, destaca que o Estado já chegou a ter comprometimento maior e, mesmo com reduções pontuais, a situação permanece crítica. “Esse é um aspecto que preocupa. Então, o gasto com o pessoal é sempre uma preocupação, porque é realmente a maior despesa do Estado. Quando a gente fala de gasto pessoal, aí nesse caso entra tudo, entra ativos e inativos nesse pacote”. Ele explica que o índice de comprometimento caiu de 63,64% em 2018 para 50,71% em 2022, mas voltou a subir após a elevação do piso do magistério e mudanças no ICMS.
Em 2024, o índice fechou em 57%, com leve queda registrada no primeiro quadrimestre de 2025. “Foi a soma desses fatores, a gente volta a subir a despesa com pessoal e termina em 2024 com 57%. Já em 2025, que é esse quadrimestre do qual nós estamos tratando aqui, a gente volta a ter uma ligeira queda, porque a gente termina o quadrimestre com 56,01%”. Álvaro afirma que as perspectivas para o ano indicam redução, embora o índice siga acima do limite prudencial, mas a meta é, diz Álvaro, retomar “a curva de queda desse percentual”. “Mesmo assim, se compararmos com 2018, ainda conseguimos diminuir 7 pontos percentuais”, completa.
O Caderno de Gestão de Pessoas aponta que 16.799 servidores ativos recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, faixa salarial com maior concentração. Entre os inativos, o maior grupo (11.970) ganha de R$ 9 mil a R$ 11 mil. Já entre os pensionistas, 4.512 recebem de R$ 1 mil a R$ 3 mil. Na distribuição por órgãos, as maiores folhas de ativos são da Secretaria de Educação (R$ 153,2 mi), Saúde (R$ 88,9 mi), Polícia Militar (R$ 83,5 mi), Polícia Civil (R$ 25,6 mi), Secretaria de Fazenda (R$ 18,8 milhões), e Administração Penitenciária (R$ 16,5 milhões).
Para tentar amenizar a situação, Álvaro Bezerra destaca que o governo estruturou legislações para conter o aumento de gastos. “Foi feita uma lei de recomposição, porque isso a LRF permite: recompor, no máximo, o índice inflacionário. Foi mandado também uma lei geral, que fala da recomposição do servidor, um limitador, ou seja, a despesa com pessoal, a partir de 2026, ela fica limitada a 80% do crescimento da receita corrente líquida, ou seja, se a receita corrente líquida crescer 10%, a folha só pode crescer, no máximo, até 8%”.
Para ele, o ajuste é necessário, mas não há soluções mágicas imediatas. “Folha de pessoal, a gente não consegue virar a chave de um dia para noite. Não dá para chegar e dizer que vai cortar. Como é que vai cortar direito adquirido? Demitir pessoal, se a gente já tem um quadro envelhecido?”, conta. “As medidas são uma forma da gente, no médio prazo, reforçar essa necessidade do controle do gasto, para que ele, gradativamente, vá retornando para o seu patamar, coisa que há décadas não tem no Rio Grande do Norte”.
Números
- Estados que mais comprometem com inativos (1º quadrimestre/2025)
RS – 44%;
MG – 42%;
RJ – 42%;
SP – 40%;
RN – 39%. - Servidores do RN (maio/2025)
Folha total: 114.237 servidores;
Ativos: 54.007 (47,2%);
Inativos (47.353 aposentados + 12.877 pensionistas): 60.230. - Valor da folha:
R$ 916.388.081,46.
Estados com mais gastos com pessoal (1º quad/2025)
RN – 56,01%;
MG – 48,81%;
PB – 47,66%;
AC – 46,99%
MS – 46,92%.
- Maiores folhas do Estado por órgão (ativos)
- Educação: R$ 153,2 milhões;
- Saúde: R$ 88,9 mi;
- Polícia Militar: R$ 83,5 mi;
- Polícia Civil: R$ 25,6 mi;
- Fazenda: R$ 18,8 mi;
- Administração Penitenciária: R$ 16,5 mi.
Fontes: Tesouro Nacional e Governo do Estado