
A Polícia Federal assumirá, a partir desta terça-feira (1º), as atribuições relacionadas ao registro, controle e fiscalização das atividades de caçadores excepcionais, atiradores desportivos e colecionadores de armas de fogo, munições e acessórios (CACs). Na publicação do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30), a PF definiu o cronograma de início dos serviços voltados em todas as unidades do país.
A transição das competências, anteriormente sob responsabilidade do Comando do Exército, será realizada de forma escalonada pelas superintendências regionais. Entre as atribuições que passam à Polícia Federal estão:
- Registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional;
- Autorização para compra e transferência de armas;
- Fiscalização das atividades exercidas por CACs;
- Concessão de guias de tráfego;
- Fiscalização e controle do comércio varejista para pessoa física.
De acordo com o documento, a partir de 1º de julho, estará disponível em todo o Brasil o serviço de emissão de Guia de Tráfego para CACs. As demais etapas de atendimento serão implementadas de forma escalonada, conforme cada estado. Além disso, a portaria determina a suspensão dos prazos para apostilamentos até o início efetivo dos serviços em cada estado, conforme estipulado no cronograma.
Cronograma por região
Acre, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima
- 16 de julho: concessão de Certificado de Registro (CR), apostilamentos (endereço, documentos, atividades) e revalidação de CR
- 1º de agosto: cancelamento de registro, aquisição e registro de arma de fogo
- 18 de agosto: renovação de CRAF, gerenciamento de nível de atirador, transferência de propriedade de armas de fogo e gestão de recursos
Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins
- 1º de agosto: concessão de CR e apostilamentos
- 18 de agosto: cancelamento de registro, aquisição e registro de arma de fogo, renovação de CRAF
- 29 de agosto: gerenciamento de nível de atirador, transferência de propriedade de armas de fogo e gestão de recursos
São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná
- 18 de agosto: concessão de CR e apostilamentos
- 29 de agosto: demais serviços, incluindo renovação de CRAF, aquisição e registro de armas