O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários da Educação da Rede Estadual de ensino do RRN deverá contemplar 2,8 mil trabalhadores da área, com um impacto mensal de R$ 3 milhões aos cofres do Executivo. As informações são da Secretaria de Estado da Administração (Sead). O texto do Projeto de Lei nº 16/2025, que trata do PCCR, foi aprovado na semana passada pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa e segue agora para a Comissão de Administração da Casa, para depois ir a Plenário. A expectativa é de que a matéria seja enviada para sanção do Governo do Estado o quanto antes.
O PCCR foi coordenado pela Sead. Pedro Lopes, titular da pasta, disse que a elaboração do Plano teve como foco a sustentabilidade das contas públicas. “Pelo pleito inicial do Sinte, o impacto na folha de pagamento seria de R$ 18 milhões ao mês. Nós mostramos que, dessa forma, não seria possível fazer a implementação e conseguimos encontrar um ponto de valorização para os trabalhadores que, ao longo da carreira, buscam formação. Chegamos a um ponto de equilíbrio e encaminhamos um projeto sustentável”, explicou o secretário.
A previsão da Sead é que o PCCR passe a valer a partir de março de 2026. De acordo com Fátima Cardoso, coordenadora geral do Sinte-RN, o texto do Plano estabelece, dentre outros pontos, reajuste salarial para a categoria de acordo com a política do Governo Federal (que determina atualmente que as correções sejam feitas todo mês de abril), o enquadramento e a paridade entre ativos e inativos, além da criação da tabela salarial para trabalhadores com especialização, mestrado e doutorado.
Um ponto que tem sido alvo de críticas do Sindicato é que uma das emendas apresentadas para o Plano propõe a inclusão de outra entidade sindical no texto em análise, mesmo que esse sindicato não tenha participado do processo de construção do PCCR ou das mobilizações da categoria.
“Nós não vamos aceitar essa emenda. Se ela passar na AL, nós vamos solicitar à governadora que vete, porque esse Sindicato que está querendo entrar representa a administração direta e não os servidores da educação. É o Sinte quem representa o magistério”, afirma Fátima Cardoso, que diz estar otimista na aprovação do projeto tal qual ele foi proposto. “
A reunião da Comissão de Finanças (CFF) aconteceu em 27 de agosto. O voto favorável na CFF foi do relator, o deputado Luiz Eduardo (Avante), acompanhado pelos demais parlamentares que integram a comissão. Durante a reunião, a deputada Divaneide Basílio (PT) solicitou que as emendas apresentadas sejam analisadas posteriormente, em plenário, e não na comissão. O pedido foi aceito na ocasião e não há prazo para votação.