O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) disponibiliza a Permissão Internacional para Dirigir (PID), documento que permite aos motoristas brasileiros conduzirem veículos legalmente em diversos países signatários de convenções internacionais.
Para obter a PID, é preciso ter CNH válida e emitida no RN. Quem tem habilitação de outro estado deve primeiro transferi-la para o Rio Grande do Norte. A validade da PID é de até três anos, limitada à data de vencimento da CNH.
O interessado deve apresentar a CNH original em bom estado e um comprovante de residência recente. Após digitalização e conferência dos documentos, é preciso pagar a taxa de R$ 120,00 mais R$ 12,00 de postagem, totalizando R$ 132,00. O documento é enviado para o endereço do condutor.
O serviço também está disponível online, no Portal de Serviços do Detran/RN, seguindo o caminho:
“Habilitação > Permissão Internacional Para Dirigir – PID > Iniciar Processo PID > + Permissão Internacional Para Dirigir”. Após gerar e pagar o boleto, o processo é concluído e a PID é confeccionada e enviada ao endereço cadastrado. O mesmo procedimento é válido para renovação.
Estrangeiros dirigindo no Brasil
O Detran/RN orienta que estrangeiros podem dirigir no Brasil por até 180 dias, desde que apresentem habilitação válida e documento de identificação. Após esse prazo, é necessário realizar exames de aptidão física, mental e psicológica, além de apresentar documentos como RNE, CPF, passaporte, visto de permanência, comprovante de residência e a habilitação traduzida por tradutor juramentado.
O custo para registrar a habilitação estrangeira é de R$ 292,00, incluindo exames e postagem. Para motoristas da Itália e Espanha, o processo depende de autorização da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), devido a acordos bilaterais.