O Decreto nº 34.771, publicado pelo Governo do Rio Grande do Norte em 31 de julho, já apresenta resultados na mitigação dos efeitos do chamado “tarifaço” americano sobre a economia local. Desde agosto, a medida liberou R$ 1,3 milhão em créditos de ICMS para 12 empresas potiguares, principalmente dos setores de alimentação e mineração, ajudando a manter mais de 12 mil empregos.
O decreto alterou as regras do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), criando um crédito adicional de ICMS proporcional ao peso das exportações para os Estados Unidos. Na prática, a medida oferece maior fôlego financeiro às empresas para manter a produção e proteger postos de trabalho.
De acordo com as secretarias de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e da Fazenda (SEFAZ), a adesão ao mecanismo representa a preservação de 12.477 empregos, o equivalente a 21,68% dos postos vinculados ao PROEDI, concentrados principalmente nos setores de alimentação e mineração.
As empresas beneficiadas incluem quatro do ramo de alimentação, quatro da mineração, duas da indústria de transformação, uma do setor químico e uma do setor têxtil. A SEFAZ estima que o volume total de créditos de ICMS liberados deve chegar a R$ 2 milhões até o final de setembro.