A sessão da Câmara Municipal de Natal que votaria a cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) nesta terça-feira (18) foi suspensa por decisão do desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A medida atende a um pedido apresentado pela própria parlamentar.
Segundo o magistrado, houve falha na forma de convocação da sessão, o que teria descumprido o rito estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara. Para o desembargador, o suposto erro compromete a legalidade do processo e impede o prosseguimento do julgamento legislativo.
Votação só poderá ocorrer após nova análise
Com a liminar assinada nesta terça (18), todo o procedimento fica suspenso até que o TJRN conclua a análise do caso. Enquanto isso, a Câmara fica impedida de retomar a votação ou marcar nova data por conta própria.
Próximos passos e posicionamentos
Até o momento, a Câmara Municipal de Natal não emitiu nota oficial sobre eventual recurso ou novo encaminhamento jurídico.
A defesa da vereadora comemora a decisão e reafirma que o processo apresenta vícios que precisam ser corrigidos antes de qualquer deliberação.
A sessão estava prevista para ocorrer com reforço de segurança devido ao anúncio de manifestações de militantes de grupos políticos de esquerda e de direita na área externa do Legislativo.