O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados seja oficialmente comunicada da cassação do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A medida cumpre a decisão do julgamento da trama golpista de 2022, que condenou o parlamentar a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão.
Com o trânsito em julgado, caberá à Mesa Diretora da Câmara formalizar a perda do mandato e declarar a vacância do cargo.
Ramagem está foragido nos Estados Unidos e teve a prisão preventiva decretada por Moraes após indícios de que deixou o Brasil clandestinamente pela fronteira de Roraima. A Polícia Federal investiga se ele cruzou por Venezuela ou Guiana, usando um carro alugado.
Com a notificação ao Legislativo, avança o processo interno de cassação, enquanto a PF segue as buscas para localizar o deputado.