Após a Austrália proibir redes sociais para menores de 16 anos, o Brasil resolveu adotar novas regras para crianças e adolescentes utilizarem as redes. A partir de março de 2026, entra em vigor o que está sendo chamado de ECA Digital, nova lei que visa aumentar a proteção de crianças e adolescentes na internet — sem proibir o acesso às redes sociais.
Principais regras
- Verificação obrigatória de idade para atividades com risco a menores — autodeclaração está proibida;
- Contas de usuários menores de 16 anos deverão ser vinculadas aos responsáveis;
- Plataformas e lojas de aplicativos serão responsáveis pela segurança dos jovens;
- Conteúdos prejudiciais (exploração sexual, violência, pornografia, jogos de azar, álcool e tabaco) devem ter barreiras de acesso.
A verificação de idade será regulada pelo Ministério da Justiça e deverá ser proporcional ao risco de cada atividade. Exemplos de métodos possíveis:
- análise de comportamento;
- envio de selfie com estimativa etária;
- envio de documento.
Sites e apps que não comprovarem medidas de proteção poderão sofrer multas de até R$ 50 milhões, suspensão ou proibição no país.
O que não exigirá verificação
Aferição de idade não será pedida para sites sem risco, como Wikipédia ou portais de notícias.
Outras medidas do ECA Digital
- proibição de loot boxes em jogos acessíveis a menores;
- bloqueio de publicidade direcionada a crianças e adolescentes;
- proibição de monetizar conteúdo com teor sexual envolvendo menores;
- ferramentas obrigatórias de supervisão parental;
- remoção imediata de conteúdo de exploração ou abuso infantil;
- relatórios semestrais de transparência para plataformas com mais de 1 milhão de usuários.
O governo afirma que as regras buscam reforçar a segurança online e envolver as famílias na proteção digital de crianças e adolescentes.
Com informações de g1