JUSTIÇA REJEITA PEDIDO DE CASSAÇÃO E MANTÉM PREFEITA E VICE DE MAXARANGUAPE

A Justiça Eleitoral decidiu manter os mandatos da prefeita de Maxaranguape, Professora Nira (PSD), e do vice-prefeito, Evânio Pedro do Nascimento. O juiz Diego Dantas julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pedia a cassação da chapa eleita no município.

Na decisão, o magistrado concluiu que não foram apresentadas provas consistentes capazes de sustentar acusações de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude durante o processo eleitoral. Segundo o entendimento da Justiça, os elementos reunidos no processo não atingiram o grau de robustez exigido pela legislação eleitoral.

A AIJE é um instrumento previsto na lei para apurar irregularidades graves que possam comprometer a legitimidade das eleições. Para resultar em cassação de mandato, a ação exige provas claras e inequívocas de que houve desequilíbrio na disputa ou violação às regras eleitorais.

No caso de Maxaranguape, a análise do juiz Diego Dantas apontou que as alegações apresentadas não foram acompanhadas de evidências suficientes para comprovar irregularidades com potencial de interferir no resultado das urnas.

Cassação do mandato 

Em agosto de 2025, a Justiça Eleitoral cassou os mandatos da prefeita e do vice-prefeito, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão, do juiz Diego Costa Pinto Dantas, também determina a anulação dos 5.325 votos recebidos pela chapa.

Segundo a sentença, ficou comprovado um esquema de distribuição de materiais de construção a eleitores em troca de apoio político e votos. Além da prefeita e do vice, o suplente de vereador Ronialdo Câmara da Silva também participou da prática.