Em Nova Cruz/RN, o vereador Giliard apresentou o Projeto de Lei nº 003/2026, que endurece as regras contra o nepotismo na administração municipal.
A proposta proíbe a nomeação de parentes até o 3º grau por prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários e dirigentes de órgãos públicos. E vai além: fecha brechas como :
- Nepotismo cruzado (troca de favores entre autoridades)
– - Nomeação de parentes do cônjuge
– - Contratações indiretas para driblar a lei
A base do projeto é simples: mérito, competência e capacidade técnica, não sobrenome. A iniciativa reforça princípios constitucionais como moralidade, impessoalidade e transparência, além de seguir o entendimento do STF contra o nepotismo.
Eleito com 748 votos para seu primeiro mandato, Giliard é empresário, não tem tradição familiar na política e é o primeiro da família a ocupar um cargo público. Segundo aliados, ele leva para a Câmara a experiência da iniciativa privada, defendendo gestão eficiente, responsabilidade e resultados.
O projeto agora segue para tramitação e debate no Legislativo municipal.
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