O governo federal publicou, nesta quarta-feira 18, portaria que autoriza o pagamento do benefício do programa Garantia-Safra referente ao ciclo 2024-2025. Nesta primeira etapa, mais de 685 mil agricultores familiares serão contemplados em 934 municípios distribuídos entre o Amazonas, estados do Nordeste e o Norte de Minas Gerais.
O benefício será pago em parcela única de R$ 1,2 mil, com início previsto ainda em março. Os depósitos seguirão o calendário do Bolsa Família, conforme o número final do NIS dos beneficiários. O objetivo é assegurar renda mínima a produtores que sofreram perdas relevantes na produção agrícola.
O Garantia-Safra é voltado a agricultores familiares com renda mensal de até 1,5 salário-mínimo, que cultivam feijão, milho ou mandioca em áreas entre 0,6 e 5 hectares, com Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo. Para ter acesso ao benefício, é necessário comprovar perdas de pelo menos 40% a 50% da produção, em decorrência de estiagem ou excesso hídrico, além de ter aderido previamente ao programa.
Os pagamentos podem ser movimentados por meio do aplicativo CAIXA Tem, além de saques em lotéricas ou agências da Caixa Econômica Federal. Agricultores com pendências cadastrais terão prazo de até 30 dias para regularizar a situação e, posteriormente, receber os valores. A consulta sobre elegibilidade pode ser feita no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Vinculado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Garantia-Safra funciona como um mecanismo de proteção de renda para pequenos produtores, sobretudo em regiões vulneráveis a eventos climáticos extremos, contribuindo para a manutenção da atividade produtiva e das condições básicas de subsistência no campo.