O governo federal atualizou as regras de classificação etária para redes sociais no Brasil, ampliando as exigências previstas no chamado ECA Digital. A medida foi formalizada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece novos critérios de acesso, fiscalização e monetização de conteúdo voltado a crianças e adolescentes.
Entre as mudanças, oito plataformas tiveram suas classificações revisadas, com ajustes nas idades mínimas recomendadas para uso. A regulamentação também prevê mecanismos mais rigorosos de verificação etária, substituindo o modelo anterior baseado apenas na autodeclaração dos usuários.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em articulação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público, será responsável por estruturar os procedimentos para aplicação das novas regras. O objetivo é ampliar a proteção de menores diante do aumento da exposição a conteúdos considerados inadequados.
O decreto também proíbe a monetização de conteúdos classificados como prejudiciais, incluindo publicações relacionadas à exploração e abuso sexual, violência e erotização de crianças e adolescentes. Além disso, as plataformas deverão adotar medidas para coibir o uso excessivo e potencialmente prejudicial dos serviços digitais.
A nova classificação leva em conta fatores como o grau de interatividade das plataformas e o risco de exposição de dados pessoais, incluindo geolocalização e perfilamento para publicidade. A proposta busca adequar a regulação ao funcionamento atual das redes, que vão além da simples exibição de conteúdo.
Na prática, algumas plataformas tiveram aumento na classificação etária. Entre elas, Quora passou a ser recomendada para maiores de 18 anos. Outras, como Kwai, TikTok, LinkedIn, Pinterest e Snapchat, foram ajustadas para a faixa de 16 anos. Já aplicativos de mensagens como WhatsApp e Messenger passaram a ser indicados para maiores de 14 anos. Instagram, X e Reddit mantiveram suas classificações anteriores.
A regulamentação também estabelece que plataformas devem implementar sistemas eficazes de verificação de idade para restringir o acesso de menores a conteúdos inadequados. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ficará responsável por definir diretrizes sobre os mecanismos aceitáveis para esse controle.
Além disso, o governo anunciou a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, vinculado à Polícia Federal, que terá a função de centralizar denúncias de crimes contra menores no ambiente digital.
Outra medida prevê o fortalecimento da ANPD, que terá mais atribuições na fiscalização do cumprimento das normas. Paralelamente, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação anunciou uma linha de financiamento de R$ 100 milhões para o desenvolvimento de soluções em inteligência artificial voltadas à proteção de crianças e adolescentes na internet.
Segundo o governo, as novas regras buscam responsabilizar plataformas digitais e ampliar a segurança online, diante do crescimento de casos envolvendo exposição indevida e conteúdos nocivos direcionados a menores.
Agora RN