A Receita Federal abre, nesta segunda-feira (23), o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026, referente aos rendimentos de 2025. Os contribuintes têm até as 23h59 do dia 29 de maio para prestar contas ao Fisco.
Quem não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano.
Isenção de até R$ 5 mil só vale para 2027
A nova regra de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, prevista na Lei 15.270/2025, ainda não se aplica à declaração deste ano.
Isso porque o envio em 2026 considera os rendimentos de 2025, antes da vigência da nova legislação. As mudanças só terão efeito na declaração de 2027.
Quem é obrigado a declarar
Deve declarar o IR em 2026 quem, em 2025:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584
- Teve rendimentos isentos acima de R$ 200 mil
- Realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil
- Teve receita rural acima de R$ 177.920
- Possuía bens acima de R$ 800 mil
- Passou a morar no Brasil em 2025
- Possui bens ou rendimentos no exterior
- Teve ganhos com apostas acima de R$ 28.467,20
Como enviar a declaração
A declaração pode ser feita por três canais da Receita Federal:
- Programa Gerador da Declaração (PGD) no computador
- Plataforma “Meu Imposto de Renda”, via navegador
- Aplicativo oficial para celular
O imposto devido pode ser parcelado em até oito vezes, respeitando valores mínimos.
Calendário de restituições
As restituições serão pagas em quatro lotes:
- 1º lote: 29 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 28 de agosto
Terão prioridade idosos, pessoas com deficiência, professores e quem usar declaração pré-preenchida com Pix.
Cashback via Pix é novidade
Uma das principais novidades deste ano é o cashback do Imposto de Renda.
A Receita Federal vai devolver automaticamente valores a trabalhadores de baixa renda que tiveram imposto retido em 2025, mas que se enquadram na faixa de isenção.
Os pagamentos serão feitos em 15 de julho via Pix, com valores médios de R$ 125 e limite de até R$ 1 mil.
Outras mudanças na declaração
Entre as novidades estão:
- Inclusão de nome social e campo para raça e cor
- Dados completos na declaração pré-preenchida
- Informações automáticas sobre despesas médicas com o sistema Receita Saúde
- Novo campo para declarar ganhos com apostas esportivas
A expectativa é reduzir erros e diminuir o risco de cair na malha fina.