O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta sexta-feira 27 que concorda com a proposta do Governo Federal de instituir uma subvenção de R$ 1,20 por litro de óleo diesel importado. A sugestão, apresentada nos últimos dias pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, busca mitigar o impacto do reajuste do preço do combustível em razão da guerra entre Estados Unidos, Irã e Israel.
A subvenção funcionará como uma espécie de auxílio aos importadores de combustível, para que eles revendam o diesel mais barato. A proposta substitui a ideia anterior do Governo Federal, que era uma desoneração temporária do ICMS. O imposto estadual equivale atualmente a R$ 1,17 por litro no caso do diesel.
A posição do Rio Grande do Norte foi divulgada após o tema ser discutido por cerca de seis horas em uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O colegiado reúne os secretários estaduais de Fazenda e é presidido pelo Ministério da Fazenda.
Durante a reunião, estados como o RN sinalizaram positivamente para a medida, enquanto outros estados ficaram de fechar um entendimento na próxima segunda-feira 30. A expectativa é que a oficialização da subvenção ocorra até terça-feira 31, a partir de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pela proposta, R$ 0,60 da subvenção serão arcados pela União e os outros R$ 0,60 serão pagos pelos estados. O benefício vai durar dois meses. A parcela estadual poderá ser bancada via redução do repasse federal do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou por meio de outros mecanismos que serão estudados pelos entes.
O benefício aprovado se soma à subvenção de R$ 0,32 anunciada pelo governo federal em 12 de março, na qual a União pagará subsídios a produtores e importadores de diesel, que precisarão repassar o valor ao preço de bomba do diesel. Além disso, impostos federais foram zerados temporariamente.
“Uma decisão técnica muito importante, e aqui cabe destacar a sensibilidade do Governo Federal quanto ao tema, ao discutir com os estados e obter uma alternativa viável. E, claro, temos total interesse em contribuir para que os efeitos desse cenário internacional alheio à nossa vontade sejam minimizados à nossa população”, disse a governadora Fátima Bezerra.
O secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier (PT), ressaltou o papel técnico da discussão do Governo do Federal com os estados no foro adequado, como é o Confaz, sem que qualquer decisão ocorra de forma unilateral. E também chamou a atenção para a necessidade de que haja fiscalização sobre o impacto real na bomba.
“Essa iniciativa visa lidar com o contexto internacional de forte pressão no barril do petróleo causado pela guerra entre Irã e Estados Unidos. Essa medida vai valer por dois meses e é fundamental que os órgãos de controle façam a fiscalização para que essa redução chegue à bomba na hora do abastecimento”, declarou Cadu.
Procurado, Cadu Xavier não respondeu qual será o impacto fiscal da subvenção no Rio Grande do Norte.
Entidades empresariais apoiam a instituição da subvenção para conter o aumento de custos para a produção.
O presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern), José Vieira, afirmou que a redução no preço do diesel tem impacto direto sobre a produção agropecuária, especialmente em um cenário de margens pressionadas.
Segundo ele, é fundamental que políticas de subsídio tenham caráter emergencial, sejam fiscalmente sustentáveis e cheguem de forma efetiva ao produtor, evitando distorções ao longo da cadeia. Vieira também ressaltou que a capacidade de adesão dos estados é heterogênea, o que exige coordenação para evitar assimetrias regionais.
No setor industrial, o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, destacou que o aumento do óleo diesel promove impactos no custo da logística. “O Governo Federal tem meios para tanto (subsidiar). E deve fazê-lo com responsabilidade fiscal, tentando se afastar de medidas eleitoreiras cujos efeitos são graves a médio prazo para o Brasil”, afirmou.
No setor de comércio e serviços, o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, avalia que a desoneração tende a reduzir pressões inflacionárias. Ele destaca que a matriz logística brasileira permanece concentrada no modal rodoviário, altamente dependente do diesel, e que, no caso potiguar, os custos logísticos já são elevados — cerca de 37% acima da média, segundo levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT).