Em votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um parecer favorável a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1.
Com o aval da CCJ, dado nesta quarta-feira (22), a proposta seguirá para uma comissão especial. O relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos votos dos parlamentares.
No relatório, o relator considerou, em um único texto, duas propostas apresentadas por parlamentares de esquerda. Uma delas, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê a adoção da semana de quatro dias de trabalho, com prazo de 360 dias para implementação. A outra, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da carga semanal para 36 horas, com período de transição de dez anos.
A análise feita pela CCJ se restringe à admissibilidade da matéria, ou seja, à compatibilidade com a Constituição. Segundo Paulo Azi, os requisitos formais foram atendidos, o que permite a continuidade da tramitação. A discussão de mérito ficará a cargo da comissão especial, que deve ser instalada ainda nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O nome do relator ainda não foi definido.
O tema em debate nas propostas difere do projeto apresentado pelo governo Lula, que prevê a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e a adoção de cinco dias de trabalho, com dois de descanso remunerado. Hoje, o limite constitucional é de 44 horas semanais.
Apesar de não tratar do conteúdo das propostas, o relator incluiu recomendações no parecer. Entre elas, a adoção de uma regra de transição gradual, com cronogramas diferenciados para adaptação do setor produtivo. Ele cita experiências internacionais, como as de Chile, Colômbia e México, onde mudanças semelhantes foram implementadas de forma escalonada.
Paulo Azi também alerta para possíveis impactos econômicos mais amplos, incluindo efeitos sobre o financiamento da Seguridade Social. Como forma de mitigar riscos, sugere a discussão de medidas compensatórias, como a redução de tributos, especialmente sobre a folha de pagamentos, para empresas afetadas pela mudança.
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a redução da jornada de 44 para 40 horas pode elevar os custos com trabalhadores formais entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano, o que representaria aumento de até 7% na folha de pagamentos.
Com informações do g1