Aprovado na reforma tributária, o Imposto Seletivo — conhecido como “Imposto do Pecado” — começará a valer em 2027. A medida tem como objetivo desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O novo tributo incidirá sobre bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e outras bebidas açucaradas, além de apostas, loterias, veículos mais poluentes, embarcações, aeronaves e a extração de recursos minerais.
Regulamentação ainda depende do Congresso
As alíquotas ainda não foram definidas. O governo federal informou que enviará ao Congresso, até o fim de 2026, a proposta de regulamentação com os percentuais de cobrança.
O imposto será cobrado além da CBS e do IBS, criados pela reforma tributária, e substituirá o IPI para a maior parte dos produtos.
Governo cita impacto na saúde pública
Segundo o Ministério da Fazenda, o imposto tem caráter regulatório e busca reduzir o consumo de produtos que geram custos ao sistema público de saúde.
Dados citados pelo governo apontam que:
- O consumo de álcool gerou custo estimado de R$ 18,8 bilhões em 2019;
- Doenças relacionadas ao tabagismo representam cerca de R$ 153,5 bilhões por ano;
- O tratamento de doenças associadas a bebidas açucaradas custa quase R$ 3 bilhões anuais ao SUS.
Setores demonstram preocupação
Representantes das indústrias de bebidas, cigarros e refrigerantes afirmam que a carga tributária já é elevada e alertam para possíveis impactos sobre preços, empregos e competitividade.
Entidades do setor também argumentam que aumentos excessivos de impostos podem estimular o mercado ilegal e o contrabando, especialmente nos segmentos de cigarros e bebidas alcoólicas.
As associações defendem que as futuras alíquotas sejam definidas de forma equilibrada durante a tramitação da regulamentação no Congresso Nacional.