Mesmo já tendo direito ao ressarcimento de descontos indevidos em seus benefícios, mais de 656 mil aposentados e pensionistas ainda não concluíram a etapa necessária para receber os valores de volta. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 656.920 beneficiários estão aptos a aderir ao acordo de devolução, mas ainda não formalizaram a adesão.
Esse grupo é composto por segurados que contestaram descontos considerados irregulares, tiveram seus casos analisados e receberam autorização para o ressarcimento. Para que o pagamento seja efetuado, porém, é necessário confirmar a adesão ao acordo pelos canais oficiais do instituto. Após essa confirmação, o valor corrigido é depositado em até três dias úteis.
O INSS destaca que a quantidade de pessoas aptas ao ressarcimento varia diariamente, uma vez que novas contestações continuam sendo analisadas e podem resultar em liberações para pagamento.
O prazo encerrado no último sábado 20, referia-se apenas ao registro de contestação dos descontos não autorizados. A adesão ao acordo, por sua vez, permanece disponível. Assim, quem apresentou contestação dentro do período estabelecido ainda poderá receber os valores após a conclusão da análise do processo.
Dados atualizados até 22 de junho apontam que o INSS recebeu 6.614.939 contestações relacionadas aos descontos. Desse total, cerca de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a 4.764.946 beneficiários.
Além dos segurados que já podem aderir ao acordo, outras 1.849.993 contestações ainda não resultaram em pagamento. Segundo o instituto, esses processos se encontram em fase de análise ou foram encerrados após as entidades responsáveis apresentarem documentos que, em tese, comprovariam a regularidade dos descontos realizados.
A discussão sobre esses descontos ganhou repercussão nacional após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação apontou a existência de autorizações supostamente fraudadas para descontos em benefícios previdenciários, o que mantém sob análise parte da documentação apresentada pelas entidades envolvidas.
O acordo de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2025. Desde então, os pagamentos vêm sendo realizados para beneficiários que comprovam ter sofrido descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025.
Para verificar a situação do pedido, os segurados podem utilizar o aplicativo ou o portal Meu INSS, entrar em contato com a Central 135 ou procurar atendimento em uma agência dos Correios. Os mesmos canais também podem ser utilizados para formalizar a adesão ao acordo. A Central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, com chamadas gratuitas inclusive para telefones celulares.
O instituto informa ainda que indígenas, quilombolas e beneficiários com mais de 80 anos recebem o ressarcimento automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual ao acordo.
O INSS reforça que não envia links por SMS, mensagens de WhatsApp ou solicitações de dados pessoais, senhas ou biometria para liberar os pagamentos. Também não há cobrança de taxas para a devolução dos valores. Segundo o órgão, todo o processo é gratuito e deve ser realizado diretamente pelos beneficiários por meio dos canais oficiais: Meu INSS, Central 135, portal Gov.br e agências dos Correios.