A exclusão do pescado brasileiro da nova rodada de tarifas anunciadas pelos Estados Unidos trouxe um alívio parcial para a indústria pesqueira do Rio Grande do Norte, mas está longe de encerrar a crise comercial enfrentada pelo setor. Na avaliação do presidente do Sindicato da Indústria da Pesca do Rio Grande do Norte (Sindipesca-RN), Arimar França Filho, a cadeia produtiva ainda convive com perdas acumuladas provocadas pela pandemia, pela dependência do mercado norte-americano, pelo embargo às exportações para a União Europeia desde 2018 e por entraves regulatórios internos que, segundo ele, reduziram a competitividade da atividade.
Em entrevista ao podcast Economia & Negócios, apresentado pelo jornalista Elias Luz, da TV Agora RN, Arimar França Filho afirmou que a recuperação dependerá da reabertura de mercados internacionais, da diversificação dos destinos das exportações e de mudanças na política pública voltada à economia do mar. O dirigente observa que a pesca potiguar vinha em trajetória de crescimento antes da sucessão de crises iniciada com a pandemia. Segundo ele, entre 2015 e 2020 houve expansão tanto da carcinicultura quanto da pesca oceânica voltada ao atum, meca e outros pescados de alto valor agregado.
O segmento consolidou uma cadeia especializada em abastecer restaurantes norte-americanos de culinária japonesa, com pescado destinado ao consumo in natura. “Nosso atum é um produto de alta qualidade, muito aceito pelo mercado americano e, até 2018, também pelo mercado europeu”, afirmou. A pandemia interrompeu esse ciclo de crescimento, obrigando empresas a rever operações, reduzir custos e enfrentar o fechamento temporário de mercados consumidores. Algumas companhias encerraram atividades, enquanto outras conseguiram sobreviver mediante reorganização financeira e ganhos de eficiência.
Para Arimar França Filho, entretanto, o episódio que mais afetou o setor recentemente foi o chamado “tarifaço” promovido pelo governo dos Estados Unidos. Embora o pescado tenha sido retirado da lista final de produtos sujeitos à tarifa adicional de 25%, os efeitos econômicos já haviam atingido as empresas exportadoras. “Não diria que foi sofrimento. Está sendo. A ressaca do tarifaço está muito grande”, afirmou. Segundo ele, empresas registraram redução de faturamento entre 40% e 60% no primeiro semestre em comparação com igual período do ano anterior, enquanto outras não conseguiram manter as operações. O dirigente explica que o pescado exportado pelo Rio Grande do Norte ocupa um nicho específico de consumo de alta renda e, diferentemente de commodities como café, carne bovina ou suco de laranja, pode ser facilmente substituído por fornecedores de outros países. “Os Estados Unidos não dependem do nosso peixe”, resumiu.
A retirada do pescado da lista de produtos tarifados decorreu de uma articulação que envolveu representantes da indústria pesqueira, entidades empresariais e parceiros comerciais norte-americanos. Arimar afirmou que o Sindipesca-RN participou de reuniões e apresentou manifestações durante audiências públicas promovidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).
Apesar disso, o setor ainda acompanha outra discussão conduzida pelas autoridades americanas relacionada à suposta utilização de trabalho forçado nas cadeias produtivas. Segundo ele, permanece a possibilidade de incidência de uma tarifa adicional de 12,5%, tema que, em sua avaliação, possui caráter predominantemente político. “Os números mostram que o Brasil é referência no combate ao trabalho escravo, mas essa decisão não é apenas econômica”, afirmou.
Além das dificuldades impostas pelo mercado norte-americano, o presidente do Sindipesca-RN considera que o maior desafio estrutural permanece sendo o embargo europeu às exportações brasileiras de pescado, vigente desde 2018. Segundo Arimar França Filho, empresas do Rio Grande do Norte passaram recentemente por auditorias realizadas por inspetores da União Europeia e aguardam a conclusão das avaliações. A expectativa é de que uma eventual reabertura coincida com a entrada em vigor do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que prevê redução das tarifas de importação para diversas categorias de pescado. “Peixes que pagavam entre 14% e 17% de imposto passariam a entrar com tarifa zero”, afirmou. Na avaliação do dirigente e empresário, a reabertura do mercado europeu representaria um marco para a retomada dos investimentos e da capacidade de crescimento da indústria pesqueira nacional.
Outro ponto de preocupação destacado durante a entrevista envolve questões regulatórias internas. Arimar França Filho criticou a paralisação da atividade de coleta de ovas de peixe-voador, tradicional no litoral Norte potiguar, após entendimento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) sobre a inexistência de ordenamento pesqueiro específico para a atividade. Segundo ele, a interrupção retirou aproximadamente R$ 20 milhões da economia de municípios como Caiçara do Norte, Diogo Lopes e Porto do Mangue, afetando diretamente trabalhadores e comunidades dependentes da pesca artesanal.
O dirigente também afirmou que o Rio Grande do Norte perdeu competitividade nas últimas décadas em função de dificuldades relacionadas ao licenciamento ambiental e à expansão da atividade produtiva, enquanto Estados vizinhos ampliaram seus investimentos. Como exemplo, citou a produção de lagosta. “O Rio Grande do Norte já foi o maior produtor de lagosta do Brasil. Hoje produz apenas entre 10% e 15% do volume do Ceará”, afirmou.
Questionado sobre o surto de ciguatera registrado no Estado, Arimar França Filho procurou diferenciar espécies sujeitas ao risco de intoxicação daquelas comercializadas pela indústria pesqueira exportadora. Segundo ele, a toxina está associada principalmente a peixes que vivem em ambientes recifais, como bicudas e arabaianas, e não está presente em espécies capturadas em alto-mar, como atum e meca.
Também afirmou que parte da preocupação da população decorre da desinformação e da confusão entre diferentes tipos de intoxicação alimentar. “O nosso atum é pescado em alto-mar. Ele não tem ciguatera”, afirmou. O dirigente defendeu maior aproximação entre o setor produtivo e os órgãos de saúde pública para ampliar a divulgação de informações técnicas e reduzir impactos sobre o consumo de pescado. Também ressaltou a importância da rastreabilidade e da aquisição de produtos provenientes de estabelecimentos fiscalizados pelo Ministério da Agricultura.
Apesar das dificuldades, Arimar França Filho demonstrou otimismo moderado em relação ao futuro da atividade. Segundo ele, além da perspectiva de reabertura do mercado europeu, a diplomacia brasileira obteve avanços na ampliação do acesso ao mercado chinês, que passou a autorizar a importação de praticamente todas as espécies provenientes da pesca extrativa brasileira. O dirigente também defendeu uma política nacional voltada ao fortalecimento da chamada economia do mar, conceito que engloba atividades como pesca, turismo, energia offshore, transporte marítimo, sal e aquicultura. “Pouco se fala em economia do mar, mas ela pode transformar o Rio Grande do Norte”, afirmou. Na avaliação do presidente do Sindipesca-RN, o Estado reúne vantagens geográficas que permanecem subaproveitadas por falta de planejamento, renovação da frota pesqueira e investimentos em infraestrutura, como o Terminal Pesqueiro de Natal, cuja operação segue incompleta duas décadas após sua construção.
Ao fazer um diagnóstico do setor, Arimar França Filho estimou que a pesca industrial de atum empregava aproximadamente 1,5 mil trabalhadores diretos antes das recentes crises, enquanto a pesca artesanal mobiliza milhares de pessoas ao longo do litoral potiguar, embora não existam estatísticas consolidadas sobre o número de ocupações. Para ele, preservar essa cadeia produtiva exige reduzir a dependência de um único mercado internacional, ampliar a competitividade da indústria e construir uma política pública capaz de aproveitar o potencial econômico do litoral potiguar. “Precisamos pensar o Rio Grande do Norte para os próximos 50 anos”, afirmou. A avaliação sintetiza um momento em que o setor busca transformar o alívio proporcionado pela exclusão do tarifaço americano em uma oportunidade de reorganização estrutural, sustentada pela diversificação de mercados e pela recuperação da capacidade exportadora brasileira.