A Justiça determinou que o Governo do Rio Grande do Norte tome providências imediatas para a conclusão das obras do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. Em decisão de tutela de urgência, o Judiciário fixou prazo de 30 dias para a retomada integral das reformas e a recomposição mínima da equipe, após ação movida pelo Ministério Público (MPRN) e Defensoria Pública (DPERN) que denunciou dois anos de atraso e a situação precária da unidade, única pública especializada no atendimento a queimados no RN.
A decisão judicial, proferida em ação da 47ª Promotoria de Justiça de Natal (MPRN) e do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (NUDESA) da DPERN, estabelece que a retomada da obra pode ser feita por meio de contratação emergencial de nova empresa ou requisição administrativa de bens e serviços.
Antes disso, em 15 dias, o Estado deve apresentar um cronograma físico-financeiro detalhado e atualizado para a conclusão integral da obra no prazo máximo de 90 dias.
Além da estrutura física, o Estado deve garantir, em até 30 dias, a recomposição mínima da equipe necessária ao funcionamento seguro e contínuo da unidade. A decisão também trata da necessidade de segregação física e funcional entre a área assistencial em funcionamento e o canteiro de obras. Em caso de descumprimento injustificado das determinações, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil.
Obra paralisada e crise no atendimento
A ação civil pública (ACP) demonstrou que, apesar de ser a única unidade pública especializada no atendimento a queimados em todo o RN, o CTQ tem funcionado em espaço reduzido, com leitos indisponíveis e falta de salas essenciais. MPRN e DPERN comprovaram que pacientes foram encontrados em corredores e áreas não especializadas devido às reformas paralisadas.
A situação é resultado de um atraso de dois anos nas obras de reforma e requalificação da unidade. O serviço começou em junho de 2024, com prazo previsto de três meses, mas a primeira empresa contratada abandonou a obra em agosto de 2025. Um novo contrato emergencial, firmado em dezembro daquele ano com prazo de 180 dias, teve execução física de apenas 2,33% em quase 150 dias, sendo rescindido sem que uma nova contratação tenha sido formalizada até o momento.
Vistorias e déficit de pessoal
Vistorias técnicas realizadas pela Central de Apoio Técnico Especializado (Cate) do MPRN, pela equipe da Defensoria Pública e pelo Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) documentaram a gravidade da situação. A capacidade de leitos caiu de 22 para 12, com a desativação de salas importantes como balneoterapia, curativos exclusivos, ginásio de reabilitação, e leitos de isolamento e semi-intensiva.
A climatização central foi desligada, ambientes de internação registram infiltrações no teto, e imagens produzidas pelas equipes técnicas mostram pacientes convivendo com escombros, poeira e fiação exposta em áreas de internação ativa. Em vistoria de junho de 2026, o Cremern constatou que 21 pacientes queimados estavam sob responsabilidade da equipe especializada do CTQ, mas apenas 12 estavam acomodados nas enfermarias da própria unidade.
Além da estrutura física, a ação demonstrou a insuficiência crônica de profissionais. A unidade não conta com clínico-geral no período noturno, enfermeiro ou responsável técnico de enfermagem em regime exclusivo de 24 horas, e a equipe de reabilitação opera com menos da metade do número de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais recomendado, contrariando parâmetros mínimos do Ministério da Saúde.