Pela segunda vez, a Justiça recebe uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra o ex-prefeito de Montanhas, Manuel Gustavo, por improbidade administrativa. A nova ação civil pública investiga supostas irregularidades em contratações feitas por dispensa de licitação durante sua gestão à frente do município.
A decisão é do juiz Márcio Silva Maia, que reconheceu os requisitos legais da petição inicial e apontou elementos suficientes para o prosseguimento do processo. Além de Manuel Gustavo, outras três pessoas foram citadas para apresentar defesa. Com o recebimento da ação, o caso entra na fase de instrução. O processo tramita sob o número 0801119-28.2026.8.20.5107 e é de acesso público.
A primeira condenação de Manuel Gustavo por improbidade administrativa envolveu sua permanência como servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sem exercer as funções do cargo, período em que residia e trabalhava em Angola — episódio que ficou conhecido como o caso do “funcionário fantasma” da Assembleia.
Via Rudimar Ramon