A economia do Rio Grande do Norte e de toda a região Nordeste ganhou um importante aliado na defesa da competitividade de sua produção industrial e portuária. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/2026, de autoria do deputado federal potiguar Benes Leocádio (União-RN). A proposta prorroga até 8 de janeiro de 2032 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias com origem ou destino nos portos das regiões Norte e Nordeste.
A iniciativa legislativa liderada pelo deputado Benes Leocádio é vista pelo setor produtivo como vital para evitar um impacto devastador na economia local com grande destaque para o parque salineiro potiguar, concentrado integralmente no Rio Grande do Norte, como afirma o presidente do Sindicato das Indústrias de Extração de Sal do Rio Grande do Norte, Airton Torres.
Defesa estratégica da indústria do sal potiguar
O Rio Grande do Norte abriga 35 salinas distribuídas por municípios como Grossos, Areia Branca, Mossoró, Porto do Mangue, Macau, Guamaré e Galinhos, além de dezenas de pequenas salinas artesanais em Grossos. O setor responde por cerca de 6 milhões de toneladas anuais, o equivalente a 98% da produção nacional de sal marinho.
De acordo com dados do Siesal, apresentados pelo presidente da entidade, Airton Torres, a cadeia produtiva gera cerca de 15.000 empregos diretos e permanentes no Estado, com faturamento anual em torno de R$ 1,5 bilhão e expressiva arrecadação tributária, incluindo cerca de R$ 105 milhões anuais em ICMS próprio e outros R$ 70 milhões gerados pela logística de distribuição por vias marítima e rodoviária.
Contudo, o setor enfrenta uma concorrência acirrada com o sal importado do Chile, que chega ao Brasil em volumes de 1,5 milhão a 2 milhões de toneladas por ano e conta com isenção permanente do AFRMM em acordos comerciais de exportação. Para o deputado Benes Leocádio, a aprovação do PLP 80/2026 é o único caminho para restabelecer o equilíbrio no mercado interno.
“Somente assim se estabelece uma isonomia concorrencial entre o sal brasileiro e o sal importado do Chile. Sem essa medida, outras mercadorias também serão prejudicadas”, defende Benes Leocádio.
Impacto econômico e responsabilidade fiscal
O AFRMM é uma contribuição incidente sobre o frete aquaviário operado por empresas de navegação, variando de 8% a 40% do valor do frete, e constitui a principal fonte de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
A articulação do parlamentar potiguar demonstra que a manutenção do benefício fiscal não compromete o fundo federal. Segundo levantamentos técnicos citados na proposta, entre 2007 e 2017 a renúncia fiscal para o Norte e Nordeste representou cerca de R$ 2,5 bilhões (9% da arrecadação do AFRMM no período). Em contrapartida, apenas no ano de 2014, as empresas beneficiadas na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) declararam investimentos de R$ 4,36 bilhões em suas plantas industriais, superando o valor da renúncia fiscal.
Próximos passos no Congresso Nacional
Após articulação política foi aprovado requerimento de urgência no plenário da Casa para apreciação da proposta apresentada por Benes Leocádio e agora caminha em ritmo acelerado.
O texto está pronto para análise e votação no Plenário da Câmara dos Deputados, de onde seguirá para apreciação do Senado Federal antes de virar lei.