O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, nesta quarta-feira (26), com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no Palácio da Alvorada. Após o almoço, os chefes do Legislativo declararam apoio para colocar em votação projetos considerados prioritários pelo Palácio do Planalto antes do período eleitoral.
Entre os temas acordados estão a Medida Provisória que revoga a taxação de compras internacionais (taxa das blusinhas), a regulamentação do marco legal de terras raras e minerais críticos, a PEC do fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e o projeto do Redata, voltado para o setor de data centers.
Durante pronunciamento conjunto, o presidente Lula detalhou os pedidos apresentados aos líderes do Congresso. O mandatário defendeu agilidade na análise dos textos de interesse social e econômico do país.
“Pedi ao companheiro Alcolumbre e ao companheiro Hugo que a gente defina as coisas que são importantes para estar na pauta de votação no Senado e na Câmara”, afirmou Lula.
Sobre a segurança pública e a jornada de trabalho, o presidente ressaltou o impacto direto na população. “Quando o Senado votar [a PEC da Segurança], eu imediatamente vou criar o Ministério da Segurança e discutir um orçamento para que a gente possa definitivamente pactuar com Estados e municípios. [Sobre o fim da escala 6×1], será uma coisa muito importante para os trabalhadores, porque vão ter mais tempo para cuidar dos seus”, declarou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu a tramitação das medidas e assegurou que a MP da taxação das blusinhas “não vai caducar”. O parlamentar também informou que o relatório da PEC da Segurança deve ser apresentado na próxima semana, assim como o texto da PEC do fim da escala 6×1.
“O senador Omar Aziz, relator da PEC do fim da escala 6×1, tem a compreensão da importância da matéria. Me disse que já está construindo um relatório para ser apresentado na próxima quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça”, explicou Alcolumbre. Para que o texto da PEC não precise retornar à Câmara, a proposta precisa ser aprovada pelos senadores sem alterações de mérito.
Terras raras e atração de investimentos
Em relação ao projeto de exploração de minerais críticos e terras raras, tema considerado sensível nas relações comerciais externas, Alcolumbre confirmou que o texto entrará na pauta da Casa na próxima semana.
“Nós precisamos, o Senado Federal, nos debruçar sobre a proposta que foi aprovada na Câmara, encaminhada pelo governo”, afirmou o senador, complementando que haverá uma mesa de negociação para avaliar possíveis ajustes pontuais com os parlamentares.
Sobre o projeto do Redata (regime de desoneração para data centers), Lula argumentou que a medida busca atrair capital externo ao país, destacando que há diversas empresas internacionais interessadas em investir em infraestrutura tecnológica no Brasil.