As políticas públicas de inclusão e garantia de direitos para as pessoas com autismo no Rio Grande do Norte ganharam novo reforço este ano com a efetivação da Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo (CIPTEA) a partir da Lei nº 12.459/2025, de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues.
Na prática, a CIPTEA assegura prioridade no atendimento e amplia o acesso a serviços públicos e privados para as famílias atípicas do estado. A dona de casa Raíssa Medeiros e a médica Rochele Elias, mães de autistas, afirmaram que o uso da carteira garante mais inclusão para os filhos.
“A identificação imediata da pessoa com transtorno do espectro autista já é um benefício [da CIPTEA], porque a gente não precisa ficar andando com laudo o tempo todo. Meu filho tem uma boa atividade social, mas ele é não verbal, então nós precisamos ficar nos justificando sempre.
E há quem pense que a gente está querendo usufruir de direitos de pessoas com deficiência na hora de pegar fila ou obter descontos em compras como entradas para alguns serviços. Isso acontece porque o TEA é uma deficiência que não se observa de imediato. A depender do comportamento, nem é possível percebê-lo”, fala a médica Rochele Elias, mãe de Alberto, de 20 anos.
“Então, a carteira funciona fácil como uma identificação e uma comprovação”, acrescenta ela, em seguida. A dona de casa Raíssa Medeiros, por sua vez, descreve como benefícios o acesso facilitado a serviços públicos e à entrada em eventos. “É muito importante ter a carteira, porque ela ajuda bastante na questão da inclusão. Acho muito interessante”, relata ela, que é mãe de Davi Salomão, de 6 anos.
O deputado Kleber Rodrigues comentou a importância de mais uma ferramenta de inclusão para autistas. “Como autor da Lei nº 12.459, que instituiu a CIPTEA no Rio Grande do Norte, vejo a carteira como muito mais do que um documento de identificação. Ela é um instrumento de cidadania, respeito e garantia de direitos. A CIPTEA facilita a identificação da pessoa autista, assegura o acesso ao atendimento prioritário e contribui para reduzir situações de constrangimento enfrentadas diariamente pelas pessoas com TEA e suas famílias. É fundamental também que o Estado garanta a emissão da CIPTEA em todos os municípios do RN, aproximando esse direito de quem mais precisa”, falou.
A emissão das carteiras a partir da efetivação da Lei começou em maio deste ano. Os beneficiários podem receber o documento por e-mail ou solicitar a emissão presencial na Central do Cidadão localizada na rodoviária de Natal.
Ao defender a bandeira da inclusão social, Kleber Rodrigues relatou a realidade de vulnerabilidade de muitas mães que precisam abdicar do trabalho para cuidar dos filhos e que, até então, não contavam com um mecanismo oficial de identificação.
“Essa é uma conquista que nasceu do diálogo com mães, pais e instituições que convivem com o autismo diariamente. Lutamos para que a lei saísse do papel e agora ver essa implementação é motivo de grande satisfação. A CIPTEA garante dignidade, prioridade e respeito às famílias potiguares”, afirmou Kleber Rodrigues.