O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
Com a medida, esses documentos passam a ter validade automática até 9 de dezembro de 2026.
A prorrogação está prevista na Deliberação nº 279 do Contran, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira (9).
A nova validade deverá ser respeitada pelos órgãos de fiscalização de trânsito e demais integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em todo o país.
A medida, no entanto, não se aplica aos condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou com a CNH cassada.
CNH será prorrogada sem burocracia
Os motoristas beneficiados pela medida não precisarão emitir um novo documento nem realizar qualquer procedimento para registrar a prorrogação da validade.
Após o dia 9 de dezembro, o motorista ainda terá os 30 dias de carência previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para realizar a renovação sem penalidade.
Atualização dos cadastros
Os órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, incluindo os Detrans, terão prazo de 30 dias para atualizar, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores e das entidades habilitadas para realizar exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas.
Segundo a deliberação, a atualização tem como objetivo assegurar o adequado direcionamento dos candidatos e condutores que precisarão realizar esses procedimentos.