Escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte terão ações de prevenção e combate à violência praticada pela internet. A medida faz parte do Programa Estadual de Combate aos Haters, criado pela Lei nº 12.878, sancionada pela governadora Fátima Bezerra nessa sexta-feira (18).
A iniciativa é voltada principalmente para estudantes dos ensinos fundamental e médio e prevê ações educativas para orientar a comunidade escolar sobre práticas de violência digital, seus efeitos sobre as vítimas e as formas de responsabilização.
A lei considera como hater a pessoa que pratica, de forma intencional e individualmente ou em grupo, atos de violência contra uma ou mais pessoas com o objetivo de intimidar, agredir, causar sofrimento, angústia ou humilhação por meio da internet, redes sociais, sites ou outros meios digitais.
Entre os objetivos do programa estão promover a reflexão dos estudantes, informar sobre os impactos dessas práticas e orientar sobre os meios de ajuda disponíveis para as vítimas. A legislação também reforça a necessidade de respeito aos direitos humanos e à individualidade, com combate a diferentes formas de discriminação.
As vítimas terão acesso prioritário a serviços públicos de assistência médica, social, psicológica e jurídica, que poderão ser oferecidos por meio de convênios.
As instituições públicas e privadas que mantêm páginas em sites ou redes sociais também deverão registrar comentários ou outras manifestações ofensivas, retirar o conteúdo e comunicar os órgãos públicos competentes para a adoção das medidas cabíveis.
O descumprimento das regras poderá resultar em multa de 1 mil a 5 mil UFIR/RN. Em caso de reincidência, o valor será aplicado em dobro. A penalidade também poderá ser aplicada a pessoas físicas identificadas pela prática, observadas as regras de capacidade jurídica previstas no Código Civil.
A lei ainda criou o “Dia Lucas Santos”, que será celebrado em 3 de agosto no calendário oficial do estado, com ações de conscientização, prevenção e combate aos haters. A medida já está em vigor.