Um relatório produzido pela direção da Penitenciária de Alcaçuz aponta um cenário grave na unidade prisional: por falta de efetivo, a gestão da unidade tem entregado as chaves decelas para presos que trabalham no presídio, identificados como “presos pagadores”. O documento é referente ao mês de agosto, mas trata a situação como frequente. Além disso, são relatados efetivos muito abaixo do considerado mínimo, guaritas desativadas e praticamente sem vigilância externa e indícios concretos de preparação e tentativas de fuga.
O “RELATÓRIO SITUACIONAL ALCAÇUZ – Agosto 2026” é assinado pela direção, vice-direção e chefias de Segurança e Disciplina da Penitenciária Estadual de Alcaçuz. O documento, ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso com exclusividade, integra relatórios sobre as condições de funcionamento da unidade e registra ocorrências, falhas de segurança e dificuldades operacionais. Os documentos vêm sendo produzidos pela administração de Alcaçuz para subsidiar pedidos de providências à cúpula da Polícia Penal diante das fragilidades identificadas na penitenciária.
A entrega das chaves das celas para detentos é tratada como “alarmante”. “O diagnóstico mais alarmante deste parecer é a “transferência indevida do poder de polícia” (…). Devido à desvantagem numérica, a gestão da unidade admite a entrega de chaves de celas a presos “pagadores” para o trancamento de outros internos. Tal prática aniquila a hierarquia e a disciplina, delegando a autoridade do Estado a quem deveria estar sob sua custódia, e essa realidade só é vivenciada em face das inúmeras demandas de cunho social previstas na legislação que não acompanham a adequação estrutural e de segurança necessárias a sua realização”, diz o documento.
O relatório não chega a detalhar de forma concreta como a situação será resolvida, mas aponta como prioridade “a recomposição do efetivo para a imediata proibição absoluta da entrega de chaves a internos ou a redução de demandas ao efetivo real presente na Unidade, retomando a exclusividade do poder de polícia aos Policiais Penais”.
O documento também descreve situações em que a falta de policiais penais comprometeu de forma severa a segurança dos pavilhões. Em um dos episódios registrados em agosto, um dos setores da penitenciária chegou a iniciar o plantão com apenas um policial penal, passando posteriormente a contar com dois. No mesmo período, uma queda de energia deixou o sistema de videomonitoramento inoperante por várias horas. Na avaliação da administração de Alcaçuz, a combinação entre efetivo reduzido e indisponibilidade das câmeras elevou os riscos de perda de controle do pavilhão, rebeliões e fugas.
O déficit de servidores também provocou, segundo o documento, a desativação recorrente de postos considerados essenciais para a segurança da penitenciária, atingindo tanto a vigilância eletrônica quanto a física. O relatório afirma que a situação aumentou a vulnerabilidade do perímetro e reduziu a capacidade de identificação e resposta a eventuais ocorrências.
“Ao longo de todo o mês, dezenas de câmeras da muralha e das áreas externas permaneceram sujas, embaçadas, sem foco ou completamente offline por dias. O resultado foi a cegueira operacional absoluta da guarda em relação à segurança passiva perimetral da unidade”, aponta o documento. A TRIBUNA DO NORTE optou por não divulgar detalhes sobre os postos afetados e outras vulnerabilidades operacionais descritas no documento para não comprometer a segurança dos trabalhadores da unidade prisional.
Em um dos setores de Alcaçuz, o relatório chegou a registrar uma proporção de um policial penal para cada 315 presos. Segundo o documento, a carga de custódia é 63 vezes superior ao parâmetro de um agente para cada cinco detentos adotado como referência, comprometendo a capacidade de vigilância preventiva e de resposta a ocorrências.
O documento relata ainda que problemas estruturais impediam a ocupação regular de postos de vigilância externa. Como alternativa, havia sido estabelecida a realização de rondas motorizadas no perímetro. A medida, contudo, também era prejudicada pela falta de efetivo: segundo o relatório, as rondas deixavam de ser realizadas na maior parte dos dias, ampliando as vulnerabilidades da segurança externa da unidade.
Cerca de 90 presos classificados para atividades laborais deixam diariamente os pavilhões para trabalhar nas oficinas de Alcaçuz, em serviços como esquadrias, costura, produção de tijolos de calçamento e reciclagem. Segundo o relatório, a falta de vigilância adequada na área onde as atividades são realizadas representa “alto risco de fuga”, situação registrada de forma recorrente nos livros de ocorrência.
Em resposta à TRIBUNA DO NORTE, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que não comenta questões relacionadas à segurança das unidades prisionais. A Seap também afirmou, no entanto, que a Penitenciária Estadual de Alcaçuz “se mantém sob controle, com segurança e disciplina”. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE também procurou o Sindicato dos Policiais Penais do RN, mas até o fechamento dessa edição não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Fugas
O cenário de fragilidade ocorre em meio a uma sequência de fugas no Complexo Penal de Alcaçuz. Desde maio, 17 presos conseguiram escapar de unidades do complexo. Foram cinco fugitivos da Penitenciária de Alcaçuz em 2 de maio, 11 do Presídio Rogério Coutinho Madruga em 31 de julho e mais um de Alcaçuz em 8 de setembro. No período, também foram registrados episódios em que novas tentativas ou preparações para fuga foram identificadas antes que os detentos conseguissem deixar as unidades.
Além das fugas consumadas, o relatório de agosto registra tentativas, indícios de planejamento e situações que poderiam facilitar novas evasões. Em um dos casos, um preso foi flagrado tentando transpor uma estrutura de segurança e acabou contido. Em outras ocorrências, foram encontradas uma abertura feita no teto de uma cela, cordas artesanais que poderiam ser utilizadas em fugas e danos na alvenaria. O documento relaciona os episódios ao risco de novas evasões, inclusive coletivas.
O documento também relata episódios de tensão e ameaça à ordem interna. Em uma das ocorrências, um preso escondeu a lâmina retirada de um barbeador e, ao ser descoberto, recusou-se a entregá-la e tentou incitar os demais detentos contra a guarda. Segundo o relatório, a situação representou risco de confronto e motim. Também foram registrados casos de desobediência e negociação de substâncias ilícitas entre internos.
Confira a nota completa da Seap:
“A Polícia Penal não comenta questões relacionadas à segurança das unidades prisionais. A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária informa, no entanto, que a Penitenciária Estadual de Alcaçuz se mantém sob controle, com segurança e disciplina.
Nesta semana, a unidade foi incluída na Operação MUTE, ação coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com a realização de revista estrutural. Durante a operação, não foram localizados celulares ou outros aparelhos de comunicação no interior do presídio.”
Tribuna do Norte