Ex-presidente condenado – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira a retomada das visitas do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão atende a um pedido da defesa de Jair Bolsonaro apresentado no dia 5 de outubro e ocorre após o fim do período de 90 dias de suspensão imposto em julho.
A proibição de visitas havia sido aplicada após Flávio utilizar uma visita para obter uma carta do ex-presidente e divulgá-la nas redes sociais, descumprindo medidas cautelares impostas contra Jair Bolsonaro, que está preso em regime domiciliar por tentativa de golpe.
Apesar de liberar o retorno das visitas, que devem seguir os mesmos horários e regras estabelecidos antes da suspensão, o ministro manteve a proibição de finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações do ex-presidente, inclusive por terceiros.
“Autorizo a retomada do regime de visitas de Flávio Nantes Bolsonaro, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”, afirmou Moraes na decisão.