Os servidores do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) vão paralisar as atividades na próxima quinta-feira (19). O protesto cobra do Governo do Estado o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Econômica e Meio Ambiente (Gaema) aos aprovados no concurso público de 2025.
A paralisação foi aprovada nesta sexta-feira (13), em assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai-RN), realizada na sede do instituto.
A Gaema corresponde a 25% do vencimento básico do cargo efetivo e é paga aos servidores em exercício. Criada pela Lei Complementar nº 202/2001 e reestruturada pela LC nº 328/2006, a gratificação só não está sendo paga aos que ingressaram pelo último concurso.
Segundo o sindicato, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já reconheceu que esses servidores têm direito ao benefício desde a posse. Para a entidade, ao não implantar a gratificação, o governo descumpre a lei e deixa os trabalhadores sem uma parcela da remuneração.
A categoria reivindica que os trâmites para a publicação da gratificação sejam concluídos a tempo de o valor entrar na folha de pagamento de novembro.