LULA ASSINA DECRETO QUE REGULAMENTA FIM DA ESCALA 6X1 SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO

O presidente Lula assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e a adoção da jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial. A emenda constitucional foi promulgada pelo Congresso Nacional em outubro.

A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com duas folgas remuneradas, uma delas preferencialmente aos domingos. A redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá em dezembro de 2027.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, empresas que enfrentarem dificuldades para conceder duas folgas semanais poderão flexibilizar a escala por meio de negociação coletiva, desde que garantam oito dias de descanso por mês.

O ministro do STF Flávio Dino manteve o calendário de transição, mas autorizou ajustes na distribuição da jornada de trabalho. O mérito da decisão ainda será analisado pelo plenário da Corte.

Com informações do UOL