O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (2) que é favorável à ideia de mandato com prazo fixo para os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, um ministro do STF pode ficar no posto até completar 75 anos, idade-limite para aposentadoria no serviço público.
Tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que fixa em oito anos o mandato dos ministros da Corte, sem direito à recondução.
O tema, que já apareceu no Congresso em anos anteriores, ganhou força novamente com recentes julgamentos no STF sobre temas de forte impacto social.
Na visão de setores do Legislativo, esses temas são de responsabilidade do Congresso, a quem cabe fazer as leis.
Pacheco foi questionado por jornalistas sobre a PEC que fixa mandato para os ministros do STF.
“Acho que a tese do mandato para ministro do STF é algo que é bom para o poder judiciário, é bom para a Suprema corte e é bom para o país.”, afirmou Pacheco.
Além disso, Pacheco também afirmou que é favorável à mudança da idade mínima para a condução ao cargo, que atualmente é de 35 anos.
“Acho que duas coisas são fundamentais: elevação da idade mínima, que hoje é de 35 anos pela Constituição, e também alguma forma de aposentadoria, após o fim do mandato do ministro”, disse
Por fim, o presidente do Senado comentou que o momento para se debater o assunto será após a próxima indicação do presidente Lula para preencher a vaga que era ocupada pela ex-presidente, ministra Rosa Weber, que se aposentou na última quarta-feira (27).