A manutenção da alíquota de 20% sobre a cobrança do ICMS dos combustíveis deverá ter resistência na Assembleia Legislativa, caso se confirme a informação do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, de que o Executivo enviará à votação projeto de lei prorrogando para 2024 o prazo de validade de lei aprovada em dezembro do ano passado, elevando em 2% a alíquota do imposto entre abril e dezembro de 2023.
Para o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) “mais uma vez se configura, por parte do governo, o que vem dizendo desde o primeiro dia, é um governo totalmente contraditório, contraditório a tudo, ao discurso, à ação e à prática”.
Gustavo Carvalho dá como exemplo a questão do ICMS sobre os combustíveis e serviços de telecomunicações: “Encaminhar um projeto de lei para que tarifa permaneça, é descumprir um acordo entre a Assembleia, associações de classe, Federações do Comércio, da Agricultura e da Indústria, Câmara de Dirigentes Lojistas, ou seja, diante de todas essas representações o governo assumiu o compromisso, e o pior é que a própria governista à época, dizia que havendo uma compensação financeira da União, o governo retiraria isso de pauta”.
Segundo Carvalho, isso foi dito “não só pela bancada e colegas que foram deputados, mas reafirmado pelo secretário de Fazenda hoje, o Carlos Xavier, então fico impressionado com a cara de pau que se tem de, num momento como esse e sem reflexão alguma, dizer que vai encaminhar uma matéria para que essa alíquota seja conservada até 2024”.
Carvalho considera que “é de se lastimar, porque nós estamos perdendo a cada dia maior competitividade e o governo ficando sem nenhuma credibilidade, que já era pequena, passa a ser nula, diante de tantas incertezas e tantas contradições”.
O deputado Gustavo Carvalho também disse “não acreditar que o governo consiga, mesmo junto a sua bancada a aprovação desse PL, porque muitos deputados que fazem parte da bancada do governo, pronunciaram-se à época, que de forma alguma votariam qualquer coisa diferente num futuro breve”.
“É isso que estamos observando por parte do governo e queremos, na oposição, observarmos também no plenário da Assembleia Legislativa”, concluiu Carvalho.
MEDIDA TEMPORÁRIA
O deputado Adjuto Dias (MDB) disse que se tem hoje um aumento do imposto de 18% para 20%, “mas o governo quer uma medida que perdure pelo menos até o ano que vem, então uma medida que devia ser temporária, pra compensar perda de arrecadação pelo governo do Estado, já se mostra uma medida que potencialmente vai ser permanente”.
Adjuto Dias declarou que “isso causa preocupação, porque o aumento de impostos, diante do endividamento das famílias que já existe, e sabendo que esses impostos são repassados diretamente ao consumidor final, o receio é que a economia tenha uma recessão, caia de atividade e o que o governo pretendia de arrecadar mais, não se materialize em ganhos de arrecadação”.
Portanto, Adjuto Dias afirma que se posiciona contra essa medida e vai esperar, realmente, se o governo vai mandar essa proposta para deliberação na Assembleia.
REMÉDIO AMARGO
Já o deputado Taveira Júnior (União) disse que essa “é uma notícia que nos desagrada. O aumento de impostos é remédio por demais amargo, ainda, mais se for desacompanhado de um plano de reestruturação da gestão com vistas a garantir eficiência dos gastos públicos”.
Taveira Júnior defende o diálogo com o secretário da Fazenda e vai propor, por exemplo, “um conjunto de medidas de incentivo fiscal que possam compensar a carga tributária e garantir a manutenção dos empregos e competitividade para a nossa economia”.
AFRONTA AO POVO
Para o deputado Coronel Azevedo (PL) “a decisão do governo Fátima (governo da Taxa) é uma afronta ao povo que está desesperado com uma carga tributária altíssima e um desrespeito à Assembleia Legislativa – que autorizou os 20% sob o compromisso de voltar a ser 18% em 2024, e um atentado econômico às empresas potiguares, que vão perder ainda mais competitividade com outros Estados que não aumentaram impostos”.
Coronel Azevedo acha que “a sociedade civil organizada precisa se unir e pressionar os articuladores dessa manutenção de imposto alto para desistirem desse projeto. O Rio Grande do Norte está no fundo do poço”.
NÃO TRAZ VANTAGEM
O deputado José Dias avalia que o governo do Estado “não viu que aumentar o ICMS acima dos padrões de estados vizinhos “é um bumerangue”, não traz nenhuma vantagem para o Rio Grande do Norte: “Se trouxesse o Estado tinha crescido assustadoramente a sua arrecadação”.
Todos sabem que aumentar alíquota, é diminuir a receita de imposto”, mas espera que se depender da Casa, que “tenhamos e o povo deve se manifestar de todas as formas pacíficas e democráticas, a começar das comunicações aos deputados votados por ele, a todas as autoridades, solicitando o empenho para que esse desatino não continue no Rio Grande do Norte”.
José Dias afirma ser preciso “dar um basta a esse absurdo que a governadora Fátima Bezerra pretende continuar. O mais absurdo é que só depende de uma atitude de independência, de responsabilidade e dignidade dessa Casa, não darmos a governadora esse absurdo”.
A deputada Cristiane Dantas (SDD) disse que mantém sua posição durante a votação ocorrida em dezembro de 2023: “O estado descumpriu a promessa que o ICMS de 20% seria até final do ano para equilibrar as receitas e despesas e voltaria para 18%. Dessa forma mais uma vez votarei contra manter em 20%”.
SOBRECARGA
Na avaliação do deputado Luiz Eduardo (SDD), a intenção do governo de continuar cobrando uma alíquota do ICMS “suscita preocupações significativas, em primeiro lugar, é importante ressaltar que essa mudança afetaria diretamente a população, uma vez que o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços tem o ônus que costuma ser repassado para o consumidor final”.
Segundo Luiz Eduardo, o aumento de 2% em vigor desde abril “representa um encargo adicional considerável para as famílias e empresas, sobrecarregando ainda mais os orçamentos já comprometidos em um cenário econômico desafiador”.Além disso, essa medida pode desestimular o consumo e prejudicar a recuperação econômica, uma vez que aumenta o custo de vida e afeta a competitividade das empresas.
“É importante considerar alternativas para resolver questões fiscais, como o combate à sonegação e a busca por eficiência na gestão pública, em vez de impor uma carga tributária ainda mais pesada sobre a população do Rio Grande do Norte”, concluiu.
MOMENTOS DIFÍCEIS
O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) disse que apesar de o governo não ter enviado, ainda, essa matéria para a Assembleia, mas analisou que “de fato o Estado passa por momentos difíceis de arrecadação, a Paraíba e o Ceará mudaram a alíquota para 20%”, por isso acredita que o Rio Grande do Norte irá propor essa continuidade de aliquota, “tendo em vista a arrecadação que a cada ano dificulta compromissos do Estado em relação a pagamento de servidores, custeio da máquina e investimentos em obras de interesse do Estado”.
Mas, Fernandes disse esperar que o governo envie o projeto à Assembleia, para então se posicionar em relação “a essa continuidade de 20% da alíquota, vejo que o Estado passa por muitas dificuldades, a União centraliza recursos e acho que tem de haver um pacto federativo o mais rápido possível, para que os Estados possam ter mais recursos na redistribuição de renda”.
O deputado Nelter Queiroz (PSDB) disse que “vai aguardar os argumentos do governo” para então tecer comentários a respeito de uma proposta de manter em 20% o ICMS dos combustíveis.
Os deputados Kleber Rodrigues (PSDB) disse que não pode avaliar, por enquanto, um texto que ainda não foi enviado pelo governo. O deputado Dr. Bernardo (PSDB) “se o governo mandar o projeto me posiciono”.