O debate público com participação de representantes do setor produtivo sobre a proposta do governo Fátima Bezerra (PT) de aumentar em 2%, a partir de janeiro de 2024, a alíquota de ICMS no consumo de combustíveis e serviços de telecomunicações no Rio Grande do Norte, ocorrerá na manhã de terça-feira (7), na Assembleia Legislativa.
De antemão, pelo menos 14 dos 24 deputados já declaram voto contra a não aprovação da matéria, inclusive parlamentares integrantes da base de apoio ao governo do Estado na Casa, como o deputado Hermano Morais (PV), que no exercício da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), anunciou a realização da audiência pública no “Plenarinho Cortez Pereira”, inclusive com a participação do secretário estadual da Fazenda, o auditor fiscal, Carlos Eduardo Xavier.
Para Hermano Morais, “pode até ser que surjam outras ideias” durante o debate, “mas simplesmente majorando de forma definitiva, minha posição é clara, vou votar contra”.
Desde o começo da semana, Morais vem declarando na mídia, que em dezembro votou favoravelmente, por entender que houve perda de arrecadação com a redução da alíquota. “Naquele momento havia preocupação de que a conta não fecharia, então votamos uma matéria de que deveria ser majorado (o imposto) de 18% para 20% por um período determinado de 9 meses, de abril a dezembro”.
Na avaliação de Morais, a situação do Estado do ponto de vista fiscal “não vai bem, ressurge essa proposta desta feita de cobrança definitiva, mas que não concordo”.
Pelas declarações já proferidas e de bastidores, posicionam-se contra o projeto do Executivo os deputados Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Gustavo Carvalho, José Dias, Nelter Queiroz e Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas e Luiz Eduardo (Solidariedade), todos da bancada da oposição e ainda o bloco independente, com os deputados Galeno Torquato e Dr. Kerginaldo (PSDB), Terezinha Maia (PL) e Ivanilson Oliveira (União Brasi), além dos situacionista Hermano Morais e Taveira Júnior (União Brasil).
A favor do projeto governamental, votariam os deputados Divaneide Basílio, Francisco do PT e Isolda Dantas, os três do Partido dos Trabalhadores e os aliados da Federação Brasil da Esperança, Eudiane Macedo e George Soares (PV) e ainda Dr. Bernardo e Ubaldo Fernandes (PSDB).
Indefinidos, os deputados Ezequiel Ferreira, Kleber Bezerra (PSDB) e Neilton Diógenes (PP).
Antes de ir a plenário, a proposta passará pelo crivo das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), onde a situação tem a maioria e já tem parecer favorável a sua constitucionalidade pelo relator e presidente, deputado Francisco do PT. Na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), a maioria é do bloco de oposição.
Números
14
votos estão declarados entre oposição, independentes e até governistas
10
são os votos que o governo pode contar no momento