A reunião da bancada federal do Rio Grande do Norte para deliberar sobre a definição de R$ 316,993 milhões em emendas de bancada ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União em 2024, ocorrerá em Natal, na manhã desta quinta-feira (16), informou o coordenador da bancada do Estado, deputado federal Benes Leocadio (União Brasil).
Em relação as emendas individuais dos 11 parlamentares, o valor chega R$ 511,72 milhões, que somados aos 316,933, de emnda de bancada, totalizam R$ 828,863 milhões em emendas.
Na ocasião, os oito deputados e três senadores vão ouvir sugestões sobre a destinação de emendas individuais por instituições públicas e privadas e de entidades políticas como a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), órgãos federais e estaduais e em especial, do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal, vez que o prazo para envio das emendas à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional vai até 23 de novembro.
Leocádio confirmou que a reunião será realizada no Hotel Senac Barreira Roxa, Via Costeira, devido a sua capacidade para abrigar o maior número possível de pessoas, sem a necessidade de terem de se deslocar a Brasília, como era antes.
O deputado Benes Leocádio voltou a explicar que em relação as emendas de bancada, está previsto na Constituição Federal que entre as emendas sugeridas, serão repetidas emendas com vistas a conclusão e início de obras como a Reta Tabajara, Estrada da Produção (Serra de Santana – Região do Potengi), Barragem de Oiticica, na região do Seridó e Hospital Municipal de Natal.
Leocádio citou o exemplo do trecho da Estrada da Produção entre Cerro Corá e São Tomé, em que a Caixa já repassou R$ 21 milhões para continuidade da obra ao governo do Estado “e agora terá mais R$ 10 milhões garantidos pelo senador Rogério Marinho (PL)”.
Além do próprio Leocádio e Marinho, os deputados federais Paulinho Freire (União), Robinson Mesquita, Sargento Gonçalves, General Girão (PL), Natália Bonavides, Fernando Mineiro (PT), João Maia (PP) e os senadores Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (PSD) precisam confirmar ao escritório da Coordenação da Bancada participação no encontro em Natal.
A bancada do RN poderá encaminhar de 15 a 20 (vinte) emendas de apropriação, além de três emendas de remanejamento, por bancada estadual.
De acordo com a CMO, a bancada estadual vai dispor, a exemplo das outras bancadas estaduais, do montante de R$ 316.933.036,00, que poderão ser distribuídos entre as emendas de com identificador RP-7 (programações com garantia de execução e contingenciamento proporcional). As demais programações deverão ser identificadas com o RP 2 (programações passíveis de contingenciamento) no acréscimo da despesa. Uma mesma emenda poderá conter, ao mesmo tempo, recursos com garantia de contingenciamento proporcional (RP7) e recursos passíveis de contingenciamento em qualquer percentual (RP2).
EMENDA INDIVIDUAL
Segundo a CMO, em função da aprovação da Emenda Constitucional 126/2022, o limite para aprovação de emendas individuais passou a ser de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto (RCL de 2022), cabendo 1,55% (R$ 19,4 bilhões) para emendas de Deputados e 0,45% (R$ 5,6 bilhões) para as de Senadores.
Como consequência, cada deputado disporá de R$ 37.871.585 e cada Senador, de R$ 69.634.850. Do valor apresentado por cada parlamentar, ao menos a metade deve ser destinada para ações e serviços públicos de saúde (ASPS).
Cada parlamentar terá direito a apresentação de até 25 emendas individuais ao projeto de lei orçamentária. Com a aprovação da EC nº 86, de 2015, as programações incluídas por emendas individuais passaram a ser de execução obrigatória (impositivas), exceto quando ocorrem impedimentos técnicos.
Não foram estabelecidas, para as emendas individuais, as restrições existentes quanto às emendas coletivas no que se refere a programações genéricas.
NÚMEROS
R$511, 72 milhões
São os recursos destinados para as emendas individuais
R$ 316,93 milhões
São os recursos destinados para as emendas coletivas