A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de alto risco de violência doméstica. A proposta tem como objetivo ampliar a proteção às vítimas e reforçar o cumprimento das medidas protetivas. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
O projeto é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e foi aprovado com substitutivo apresentado pela relatora Delegada Ione (Avante-MG).
Medida será regra em casos de alto risco
Pelo texto aprovado, o uso da tornozeleira eletrônica passa a ser regra em casos de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. A medida fortalece a proteção prevista na Lei Maria da Penha, podendo ser aplicada em conjunto com outras ações judiciais.
Além disso, a tornozeleira terá prioridade quando houver descumprimento de medidas protetivas anteriores. Caso o juiz decida suspender o monitoramento eletrônico, a decisão deverá ser justificada formalmente.
Aplicação em cidades sem juiz
O projeto também prevê que, em municípios onde não há comarca ou juiz disponível, o delegado de polícia poderá determinar o uso imediato da tornozeleira eletrônica.
Nesses casos, a autoridade policial deverá comunicar a decisão ao Ministério Público e ao Judiciário em até 24 horas. Caberá ao juiz decidir posteriormente se mantém ou não a medida protetiva.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 50% dos feminicídios no Brasil ocorrem em cidades com até 100 mil habitantes, onde a estrutura de proteção às mulheres costuma ser mais limitada.
Vítima terá dispositivo de alerta
O texto também determina que a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento, capaz de emitir alerta quando o agressor se aproximar da área proibida definida pela Justiça.
O aviso será enviado simultaneamente para a vítima e para a polícia, permitindo monitoramento ativo do cumprimento das restrições impostas.
Projeto também aumenta penas
A proposta ainda prevê o aumento da pena de reclusão para quem descumprir medidas protetivas relacionadas à violação de áreas de restrição ou à retirada da tornozeleira sem autorização judicial.
Nesse caso, a pena pode variar de um terço até a metade do tempo previsto de prisão, que atualmente é de dois a cinco anos.
Além disso, o texto amplia de 5% para 6% a parcela de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a ações de combate à violência contra a mulher, incluindo a compra e manutenção das tornozeleiras eletrônicas.
Feminicídio segue em alta no país
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior.
Desde que a Lei do Feminicídio passou a classificar o crime como hediondo, mais de 13 mil mulheres foram assassinadas no Brasil por razões de gênero.
O levantamento também indica que 13,1% das vítimas de feminicídio em 2024 possuíam medidas protetivas em vigor no momento do crime.
Onde buscar ajuda
Mulheres em situação de violência podem procurar ajuda pelo serviço público Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que funciona 24 horas por dia e recebe denúncias, orientações e encaminhamentos.
Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
Ponta Negra News