A renovação automática da CNH passa a valer a partir desta sexta-feira (9) para motoristas que mantêm bom histórico no trânsito. O Ministério dos Transportes implementa a medida após assinatura do ministro Renan Filho, em cerimônia realizada na sede da pasta, em Brasília.
Segundo o governo federal, o sistema já pode efetivar as primeiras renovações automáticas ao longo do dia. Dessa forma, motoristas que atendem aos critérios passam a ter o documento atualizado sem a necessidade de comparecimento presencial.
Quem pode ter a CNH renovada automaticamente
Para ter acesso à renovação automática da CNH, o condutor precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Além disso, não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses.
Todo o procedimento ocorre de forma digital e automática, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Assim, não há cobrança de taxas adicionais, e a CNH atualizada fica disponível diretamente no aplicativo CNH Digital.
Limitações do benefício para alguns motoristas
Apesar da ampliação do benefício, nem todos os condutores podem participar. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática. Já aqueles com idade entre 50 e 69 anos podem utilizar o benefício apenas uma única vez.
Além disso, o sistema não contempla motoristas cuja CNH tenha validade reduzida por recomendação médica. Esse impedimento vale para casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento regular de saúde.
Prazo de validade da CNH permanece o mesmo
Embora o processo tenha sido modernizado, o prazo de validade da CNH não sofreu alterações. Condutores com menos de 50 anos continuam com validade de 10 anos. Já motoristas entre 50 e 69 anos mantêm validade de 5 anos, enquanto pessoas com 70 anos ou mais seguem com prazo de 3 anos.
A Medida Provisória nº 1.327, publicada em dezembro, também tornou facultativa a emissão do documento físico. Dessa maneira, o condutor pode optar exclusivamente pela versão digital, disponível no aplicativo oficial.