O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quinta-feira 22 uma resolução que autoriza enfermeiros a prescreverem antibióticos para pacientes. A norma amplia oficialmente a lista de medicamentos que podem ser indicados por esses profissionais em todo o país.
A publicação ocorre após atualização feita no ano passado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que passou a reconhecer o registro profissional de enfermeiros nas receitas médicas para fins de monitoramento.
O SNGPC é responsável por acompanhar a movimentação de medicamentos em farmácias e drogarias privadas, incluindo entrada, como compras e transferências, e saída, como vendas, transformações, transferências e perdas. Apesar da mudança no sistema da Anvisa, a autorização para prescrição dependia de regulamentação do Cofen, o que foi formalizado com a nova resolução.
O documento atualiza a relação de medicamentos permitidos e inclui os antibióticos amoxicilina, azitromicina e eritromicina. A prescrição poderá ser feita por enfermeiros tanto para adultos quanto para crianças.
Em 2023, após a atualização do SNGPC, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou contra a autorização. Na ocasião, a entidade ingressou na Justiça contra uma resolução que permitia a prescrição de antibióticos por enfermeiros no Distrito Federal.
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