O governo federal está finalizando um projeto que pode reduzir significativamente o custo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. A medida prevê tornar facultativa a realização das aulas em autoescolas, permitindo que o candidato escolha entre três opções: estudar por conta própria, contratar um instrutor credenciado ou seguir o modelo tradicional com as autoescolas.Play Video
Segundo o Ministério dos Transportes, responsável pela proposta que deve ser enviada em breve à Casa Civil, a iniciativa pode baratear o processo em cerca de 80%. Hoje, tirar a CNH custa em média R$ 3.215, sendo cerca de R$ 2.470 referentes às aulas obrigatórias. Com a flexibilização, esse valor pode cair para menos de R$ 700, ampliando o acesso ao documento, especialmente para brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras.
Estima-se que aproximadamente 40 milhões de brasileiros em idade legal para dirigir ainda não possuem a habilitação, sendo o custo um dos principais obstáculos. Além disso, dados oficiais mostram que 45% dos proprietários de motocicletas e 39% dos de automóveis circulam sem CNH no país.
A medida tem como foco populações vulneráveis, como jovens em busca do primeiro emprego, famílias de baixa renda e mulheres, que muitas vezes não são priorizadas na hora de arcar com os custos do processo de habilitação dentro do núcleo familiar.
Inspirada em modelos adotados em países como Estados Unidos, Argentina e Reino Unido, a proposta aposta na responsabilização individual, com o objetivo de descentralizar a formação de condutores e oferecer caminhos mais acessíveis à legalização no trânsito.
Apesar dos benefícios sociais, especialistas alertam para os impactos na segurança viária. Luiz Gustavo Campos, diretor e especialista em trânsito da Perkons, destaca a importância de se equilibrar o acesso com a formação de qualidade.
“A redução de custos é uma medida social relevante, mas não podemos abrir mão de formação adequada para não comprometer a segurança nas ruas”, afirma.
Na mesma linha, o Observatório Nacional de Segurança Viária reforça que qualquer alteração no processo de habilitação deve estar alinhada aos compromissos assumidos pelo Brasil no combate à violência no trânsito, conforme previsto no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
“Além disso, soluções tecnológicas que promovam comportamento seguro, como sistemas de monitoramento de velocidade e análise de dados, devem caminhar juntos com políticas de acesso”, finaliza Campos.
De acordo com o governo, a proposta não significará menor rigor no processo. A avaliação seguirá sendo feita pelos Detrans estaduais, com a exigência de aprovação nas provas teórica e prática. O novo modelo será regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelecerá critérios para o credenciamento de instrutores autônomos e demais exigências operacionais.
“Facilitar o acesso à CNH é um avanço, mas garantir que esse novo condutor esteja preparado para o trânsito é um compromisso com a vida”, conclui Luiz Gustavo Campos.