Depois de representantes das entidades do setor produtivo do estado manifestarem temor quanto a possível revisão dos benefícios fiscais como resposta do Governo pelo retorno da alíquota do ICMS aos 18%, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) propôs que os deputados se reúnam para discutir a situação, cogitando até um processo de impeachment contra a governadora Fátima Bezerra (PT), caso sejam tomadas medidas que venham a prejudicar a população e a economia. O setor produtivo prevê que retirar benefícios fiscais poderá interromper o crescimento da indústria, comprometer o turismo com a redução de voos, além de aumentar o preço da tarifa do transporte público.
Nelter se mostrou indignado com a resposta do Governo à derrota na Assembleia Legislativa do estado (ALRN), que rejeitou a proposta de manter em 20% a alíquota do ICMS por tempo indeterminado. “Temos que nos reunir urgente para tomarmos uma providência. Reunir os deputados, convocar a maioria e discutir o encaminhamento de um estudo para pedir o impeachment da governadora. É isso que nós temos que fazer”, sugeriu o deputado.
Para ele, as medidas que foram anunciadas pelo secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier na semana passada, após a votação na ALRN representam “perseguição à população”. “Na hora que o governo começa a fazer esse tipo de procedimento, nós temos que nos reunir para começar a analisar o que podemos fazer para proteger a população, conseqüentemente os trabalhadores e os empresários. Eu não defendo só que a governadora respeite os deputados. Ela tem que respeitar a sociedade, a geração de empregos. Ela quer desempregar a população? Não se justifica”, indagou o parlamentar.
Reunir os deputados para discutir como evitar que o Governo tome medidas consideradas prejudiciais para a economia é uma iniciativa que o deputado José Dias (PSDB) também defende. Porém, ele pondera que chegar a um processo de impeachment é algo que precisa ser melhor debatido.
“Eu acho que devemos, sim, nos reunir. Se vai caber impeachment ou não, aí é um problema que tem que ser realmente avaliado com muito cuidado porque precisa ter quórum, fundamento legal, apoio político e popular”, pontuou.
Para ele, o discurso do Governo de que precisa rever incentivos fiscais e negar reajustes aos servidores não se sustenta. “É um argumento falso. Eles são incompetentes e estão com esse pretexto. A dificuldade já existe hoje porque as emendas do legislativo não estão sendo pagas, nem os empréstimos consignados dos servidores estão sendo depositados nos bancos. Os fornecedores não estão sendo pagos e para os funcionários já estão começando a atrasar”, declarou.
Nelter e José Dias foram dois dos 14 deputados que votaram contrários ao projeto governamental. Outro que seguiu esse posicionamento foi Hermano Moraes (PV), que acredita que o Governo terá cautela ao adotar medidas para recompor as receitas. “Acredito que o governo vai agir com toda a responsabilidade, sem perder de vista o processo de desenvolvimento do Estado. É natural que em um momento de crise, algumas adequações sejam feitas, mas o interessante é que se encontrem alternativas que não venham a prejudicar os investimentos que estão em curso ou aqueles que estão por chegar”, pontuou.
O líder do Governo na ALRN, deputado Francisco do PT, relembrou que durante o processo de discussão para manutenção da alíquota modal do ICMS em 20%, os impacto da não aprovação foi colocado à mesa. “Apelos foram feitos em razão da necessidade que o governo teria de recompor, ao menos, parte dos recursos que deixarão de ser arrecadados, em cerca de R$ 700 milhões/ano”, disse.
Contudo, o petista diz que o Governo saberá tomar tais medidas com responsabilidade. “Acredito em toda a sensibilidade e responsabilidade do governo em relação aos benefícios concedidos ao setor produtivo.
Entretanto, o Estado necessita recompor suas receitas para atender as demandas da população e, certamente, as medidas de recomposição serão anunciadas no momento adequado e com todas as cautelas necessárias”, ressalta o parlamentar.
Setor produtivo do estado segue apreensivo
Além da revisão dos programas de benefícios fiscais, o Governo também listou como medidas a não recomposição salarial para os servidores em 2024, envolvendo cerca de 70 mil servidores e pensionistas; e o cancelamento da parceria com os clubes de futebol pelo programa Nota Potiguar.
A alteração na concessão de benefícios às empresas de transporte público poderá encarecer as tarifas. “Na hora em que eu boto o imposto para dentro, vai para pesar na tarifa. Então, é inevitável que o custo seja rateado com os usuários”, afirmou Eudo Laranjeiras, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor).
Como vários setores são impulsionados por incentivos fiscais, isso também poderá comprometer a indústria. “Temos claro que a revisão dos incentivos fiscais poderá interromper o atual ciclo de recuperação da indústria potiguar”, pontuou o presidente da Federação das Indústrias (FIERN), Roberto Serquiz.
O turismo e suas 52 outras atividades correlacionadas também seria impactado. “Muitos voos chegam aqui hoje porque existe um acordo do Governo para um número mínimo com as operadoras. Já temos a passagem aérea mais cara do Nordeste e, se houver redução (de incentivos), acaba com o turismo”, comentou Abdon Gosson, presidente da Associação Brasileira da Indústria dos Hoteis (ABIH/RN).
Governos do ES e RS desistem de aumentar ICMS
O Governo do Espírito Santo vai encaminhar à Assembleia Legislativa do ES (Ales) um projeto de lei que revoga o aumento da alíquota modal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passaria a valer em abril de 2024. Com isso, a alíquota de referência de ICMS no Estado continuará sendo de 17%, o menor percentual entre os estados da região Sudeste.
A decisão foi anunciada em entrevista coletiva realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, na terça-feira (19). O governador explicou que a medida foi tomada diante do texto final da Reforma Tributária, que alterou o artigo que havia motivado o Espírito Santo a acompanhar os demais Estados e aumentar a alíquota para 19,5% a partir de 2024.
O artigo estabelecia a receita média no período de 2024 a 2028 como referência para calcular as participações de cada Estado na arrecadação do futuro imposto IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS. Com o movimento generalizado dos Estados para aumentarem suas alíquotas, e diante do risco iminente de perda em sua arrecadação, o Estado aderiu ao reajuste, que agora será revogado.
“Com a mudança no texto da Reforma, não temos mais a ameaça da perda de receitas. Por isso, não temos mais motivo para seguir com o aumento da alíquota do ICMS – que era uma decisão não por conta do desequilíbrio das atuais contas públicas, mas sim uma proteção para o futuro do Estado. Como os deputados nos ajudaram com a aprovação desse tema, que era uma medida impopular, nada mais justo que tomarmos juntos agora a decisão de reduzir o ICMS”, afirmou o governador.
O secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, explicou que a revogação entrará em vigor assim que for aprovada. “Como o governador frisou, tomamos uma medida preventiva ao aumentar a alíquota modal do ICMS, para resguardar as receitas e a capacidade de investimento do Estado. Como a mudança no artigo 131, que estabelecia a média de 2024 a 2028 como critério, e a definição de que haverá a edição de uma Lei Complementar, esperamos que essa regra seja definida de forma mais racional e assertiva, evitando essa disputa entre os Estados”, destacou.
RECUO
O governador do RS, Eduardo Leite, anunciou na noite da segunda-feira (18) a retirada do projeto de lei que aumentava a cobrança do Imposto sobre Circulação de Comércio e Serviços (ICMS), que seria votado na terça (19), na Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre.
“A gente chega as vésperas da votação com a manifestação de muitos parlamentares de não desejarem avançar com a proposta. Nós respeitamos essa percepção, portanto estamos encaminhando a retirada e vamos dar sequência ao plano alternativo que temos pra garantir as receitas do estado”, disse Leite.